O acordo de ressarcimento dos descontos indevidos do INSS teve início há uma semana e já conta com a adesão de mais de 582 mil aposentados e pensionistas, o que equivale a 30,4% do total de 1,9 milhão de beneficiários aptos a participar. O pagamento dos valores começa no dia 24 de julho, de forma automática e atualizada monetariamente pelo IPCA.
Dados e regiões com maior adesão
Segundo dados do INSS, o estado de São Paulo lidera as adesões, com 114.599 benefícios registrados na última semana. Minas Gerais aparece em seguida, com 57.318 adesões, seguido por Bahia (55.786) e Rio de Janeiro (55.080). Estados como Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Rio Grande do Sul apresentam percentuais de adesão superiores a 31%, destacando-se na iniciativa.
Como receber os valores de volta?
Beneficiários que tiveram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 podem solicitar o ressarcimento por meio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. O procedimento é gratuito e não exige envio de documentos adicionais. Após a adesão, o valor será depositado na conta onde o benefício já é recebido, em parcela única, atualizada com base no IPCA.
Quem já contestou e quem pode aderir
Até o momento, o INSS recebeu 3,8 milhões de contestações, representando 97,4% dos pedidos abertos. Do total, cerca de 1,8 milhão de beneficiários estão aptos a aderir ao acordo, já que muitos realizaram mais de um pedido. Caso a entidade não tenha respondido, o beneficiário pode solicitar o ressarcimento sem dificuldades.
Como fazer a adesão pelo aplicativo Meu INSS
- Acesse o aplicativo com CPF e senha.
- Na aba “Consultar Pedidos”, clique em “Cumprir Exigência” para cada solicitação pendente.
- Leia com atenção o último comentário e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
- Pressione “Enviar” e a solicitação será finalizada.
Prazo e prioridade no pagamento
- O pagamento começará no dia 24 de julho, com 100 mil beneficiários recebendo a devolução diariamente.
- O valor será pago em parcela única, atualizado pelo IPCA, desde o desconto até sua inclusão na folha de pagamento.
- A ordem de pagamento será cronológica, considerando a data de adesão ao acordo.
Impacto e casos de resposta das entidades
Das contestações recebidas, as entidades apresentaram documentação em 769 mil pedidos, o que corresponde a 19% do total. Ainda estão sob análise esses casos, que podem liberar ou não o pagamento imediato.
Quando há apresentação de documentos, o beneficiário pode aceitar ou contestar as justificativas, além de apontar possíveis falsidades. Caso a solicitação seja contestada, o INSS devolverá os valores em até cinco dias úteis, passando por auditoria.
E quem entrou na Justiça?
Quem já ajuizou ação judicial poderá optar pelo acordo administrativo, bastando desistir da ação para receber os valores pelo plano homologado. Para ações propostas antes de 23 de abril de 2025, o INSS se compromete a pagar honorários de 5%, com pagamento automático após desistência.
Além disso, o INSS irá realizar uma contestação de ofício para beneficiários idosos, indígenas e quilombolas, que terão prioridade na revisão dos descontos indevidos. Essa medida deve beneficiar cerca de 209 mil idosos, além de 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas.
Mais informações e detalhes do acordo podem ser acessados em Fonte.
