O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, solicitou à Suprema Corte que rejeite uma contestação às suas tarifas de importação, defendendo que os processos devem se desenvolver primeiramente nas instâncias inferiores antes de qualquer intervenção judicial. O pedido foi feito em um caso movido por duas fabricantes de brinquedos educacionais que questionam a legalidade das tarifas impostas pelo governo.
Contestações às tarifas de Trump e o papel da Suprema Corte
As tarifas, impostas em 2 de abril, representam o maior aumento nos impostos de importação dos EUA desde as taxas Smoot-Hawley de 1930. Apesar de decisões judiciais terem afirmado que muitas dessas tarifas excedem os poderes do presidente, elas continuam vigentes.
As empresas Learning Resources e hand2mind alegam que Trump não tinha autoridade para impor essas tarifas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA). O juiz federal Rudolph Contreras, de Washington, concordou com esse argumento, mas limitou sua decisão às próprias empresas. Agora, elas pedem que a Suprema Corte revise a determinação, entrando em um procedimento acelerado que foi recusado pela Corte em junho.
Posição do governo e de advogados federais
O procurador-geral dos EUA, D. John Sauer, afirmou nesta quinta-feira que os juízes “não devem pular” as etapas nos tribunais inferiores. Segundo ele, a controvérsia deve seguir os trâmites normais antes de qualquer intervenção direta da Suprema Corte.
O advogado defendeu que o processo legal deve evoluir na Justiça comum antes de o tribunal máximo dos EUA se pronunciar sobre a matéria, reforçando a posição do governo diante da contestação. Enquanto isso, as tarifas continuam em vigor, mesmo após duas decisões judiciais que apontaram ilegalidade na ação de Trump.
Repercussões e próximos passos
O caso é parte de uma longa disputa judicial que envolve a legalidade das tarifas impostas em 2025, com várias ações judiciais questionando sua validade. Em outros processos, o Tribunal de Comércio Internacional dos EUA também considerou ilegal várias tarifas do governo Trump, mantendo-as suspensas enquanto aguarda uma audiência marcada para 31 de julho.
O debate sobre as tarifas reflete a forte disputa comercial entre os Estados Unidos e seus parceiros, além de questionamentos sobre a autoridade presidencial para impor tais medidas sob a legislação vigente. Analistas avaliam que o desfecho dessas ações poderá ter impacto na estratégia comercial dos EUA e na relação com o Brasil, que também é alvo de investigações similares.
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