O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu ontem manter a maior parte do decreto do governo que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, em vigor desde maio, entrou na pauta após o Congresso aprovar um decreto legislativo que suspendeu o aumento, gerando um impasse institucional.
Decisão parcial do STF sobre o aumento do IOF
Moraes reforçou a validade do decreto presidencial, mantendo a elevação do IOF, exceto na cobrança referente ao risco sacado. O ministro explicou que o governo extrapolou sua competência ao considerar essas operações como sujeitas ao imposto, mas desconsiderou a mudança na cobrança dessa categoria, que é comum entre varejistas e serve como antecipação de pagamento aos fornecedores.
A decisão ainda será referendada pelo plenário da Corte. Segundo Moraes, o decreto foi elaborado em conformidade com a Constituição, que permite ao Executivo alterar alíquotas de tributos de forma extrafiscal, e não violou o princípio da legalidade.
Contexto da crise e impactos fiscais
A crise entre os Poderes começou com o decreto do governo, que elevou o arrecadado com o IOF em aproximadamente R$ 20 bilhões neste ano e até R$ 40 bilhões em 2026. A reação do Congresso foi a aprovação de um decreto legislativo para sustar a alta do imposto, o que gerou a suspensão temporária das novas regras.
A retirada do risco sacado da cobrança do IOF é vista como uma medida que pode reduzir a arrecadação em R$ 3,5 bilhões no próximo ano, impactando o esforço fiscal do governo, já que a arrecadação total prevista é de R$ 12 bilhões em 2025 e R$ 31,2 bilhões em 2026.
Reações e perspectivas futuras
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, agradeceu a decisão do STF e destacou a legitimidade da atuação do ministro Moraes, reforçando que a decisão respeita a Constituição. “Foi uma decisão absolutamente legítima”, afirmou Haddad, em entrevista.
Analistas acreditam que o decreto de Moraes oferece um fôlego ao Tesouro, mas não resolve o desafio fiscal estrutural do país. Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, afirmou que o governo precisará realizar contingenciamentos de até R$ 80 bilhões e, possivelmente, rever a meta fiscal de superávit de 0,25% para um limite inferior.
Já Gustavo Sung, economista-chefe da Suno Research, avaliou que o alívio curto prazo pode evitar contingenciamentos maiores neste semestre, mas que as dificuldades para cumprir as metas fiscais podem aumentar em 2026, ano eleitoral, devido à tendência de aumento de gastos públicos.
Implicações para as contas públicas e disputa política
Especialistas alertam que, mesmo com a retirada do risco sacado do IOF, o governo deve depender de novas receitas para cumprir as metas fiscais de 2026. Segundo o técnico do Tesouro, mesmo com o aumento do IOF, a dependência de receitas adicionais continua inevitável.
A decisão de Moraes reacende o debate sobre o equilíbrio de poderes no país, enquanto parlamentares de oposição criticaram a atuação do STF, afirmando que a corte estaria desafiando a autonomia do Legislativo. Por outro lado, líderes do PT defendem a decisão, indicando que a judicialização foi necessária para dirimir a disputa.
Prognósticos e os próximos passos
O ministro Moraes destacou que sua decisão foi fundamentada na Constituição, sem margem para ilegalidades, e que a discussão segue no STF, com quatro ações relacionadas ao tema atualmente em tramitação, sob sua relatoria. As ações tratam da constitucionalidade do decreto do governo e da legalidade da suspensão feita pelo Congresso.
O cenário sugere que o impasse pode persistir, com a possibilidade de novas ações ou tentativas de negociação no Congresso. O governo espera reforçar suas contas públicas de forma temporária, enquanto analistas indicam que a crise institucional pode dificultar avanços na agenda fiscal até o fim do mandato.
Para saber mais detalhes sobre o julgamento e os desdobramentos relacionados, acesse o site do Globo.
