O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, recentemente protocolou um pedido ao ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a extensão da decisão que anulou todos os atos da Operação Lava-Jato em relação ao doleiro Alberto Youssef. Este movimento marca um novo capítulo na já lendária saga da operação que revolveu o país e que resultou em diversas condenações, incluindo a de Cabral.
A alegação da defesa de Sérgio Cabral
A defesa de Cabral argumenta que a ação penal na qual ele foi condenado na 13ª Vara de Curitiba é uma continuidade direta das investigações da Lava-Jato. Por isso, os advogados solicitam a nulidade de todos os atos que o envolvem nesse processo específico. “A mácula na primeira fase da Operação Lava-Jato leva ao reconhecimento da nulidade de todas as 79 fases da operação”, afirmam os defensores de Cabral em suas alegações.
Conluio e a versão de Cabral
Em sua defesa, Cabral afirma que ele foi vítima de um conluio entre procuradores da força-tarefa da Lava-Jato e o então juiz Sergio Moro, que atualmente é senador. Essa alegação foi central na sua argumentação para solicitar a nulidade do processo, pois acredita que as investigações que levaram à sua condenação foram viciadas desde o início. O ex-governador, que já possui condenações significativas, enfatizou que o mesmo tipo de “conluio” institucional mencionado por Toffoli no caso de Youssef se aplica também a ele.
Na última terça-feira, o ministro Toffoli acatou o pedido de Youssef e anulou os atos da Lava-Jato relacionados ao doleiro, mencionando a presença de um “conluio” que teria atuado com o intuito de pressioná-lo a colaborar com as investigações e, assim, atingir “alvos políticos determinados”, em particular lideranças do Partido dos Trabalhadores (PT).
As condenações de Sérgio Cabral
Cabral foi condenado em 2017 por Sergio Moro a 14 anos e dois meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção. Ele foi considerado culpado de receber propinas ligadas ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Contudo, a saga de Cabral na justiça não se limita a esse caso. O ex-governador também enfrenta diversas condenações originadas de um desdobramento da Lava-Jato em seu estado natal, o que representa um desafio contínuo em sua luta pela anulação dos processos.
Novos pedidos no STF
No mês passado, Cabral protocolou um outro pedido no STF, solicitando a anulação dos atos praticados contra ele pelo juiz aposentado Marcelo Bretas, fundamentando seu pedido na recente decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que resultou na aposentadoria compulsória de Bretas. Este pedido, que já tramita no STF desde 2023, sustenta que a investigação que levou à sua prisão deveria ter sido realizada na Justiça Eleitoral, ao invés da Justiça Federal. O ministro Gilmar Mendes é o relator deste caso.
A proposta de Cabral de uma possível nulidade dos atos da Lava-Jato é um reflexo das reviravoltas jurídicas que têm caracterizado os desdobramentos da operação. O cenário continua a evoluir, alimentado por novas alegações e ações legais, o que mantém a atenção do público e dos especialistas sobre o futuro das investigações e suas consequências jurídicas.
À medida que o ex-governador luta para reverter suas condenações, a resposta do STF à sua mais recente solicitação será um momento crucial que poderá repercutir em outros casos relacionados à Operação Lava-Jato, além de influenciar a percepção pública sobre a legitimidade e a eficácia do sistema judicial brasileiro.
