O relator do grupo de trabalho sobre a reforma administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), apresentou nesta semana detalhes das medidas que pretendem modernizar o funcionamento do setor público. A prioridade é protocolar os projetos na Câmara até agosto, visando sua aprovação na retomada dos trabalhos legislativos ainda este ano.
Reforma administrativa: novidades e metas
Segundo Pedro Paulo, as propostas buscam melhorar a eficiência do Estado, com foco na avaliação de desempenho, reestruturação de carreiras e contratação por tempo determinado. A previsão é que os projetos sejam votados ainda em 2025, garantindo mudanças no serviço público brasileiro.
Medidas principais da reforma
- Avaliação de desempenho: implementação de programas que possibilitam bonificações para servidores que atingem metas, além de tornar obrigatório estabelecer objetivos para todos os órgãos públicos.
- Contratação temporária e cadastro nacional: criação de um sistema unificado para contratação de funcionários temporários, facilitando a contratação em funções específicas, como brigadistas.
- Tabela única de remuneração: proposta de uma estrutura salarial unificada, similar aos modelos de Portugal e Estados Unidos, para reduzir desigualdades e promover transparência.
- Reestruturação de carreiras: revisão de planos de cargos e salários, incluindo metas de desempenho, para melhorar a motivação e a meritocracia.
O projeto também prevê a realização de concursos públicos de forma mais frequente, com a realização de um Concurso Nacional Unificado (CNU) a cada dois anos, a partir de 2027, uma iniciativa que visa ampliar oportunidades e uniformizar critérios de seleção.
Impactos e expectativas
Para o deputado Pedro Paulo, a reforma é fundamental para que o Estado seja mais justo, eficiente e capaz de oferecer melhores serviços à sociedade. “A modernização do setor público contribuirá ainda para a saúde fiscal do país”, afirmou.
Especialistas reforçam que a implementação de uma avaliação de desempenho é essencial para evitar promoções automáticas e promoções por antiguidade, que podem comprometer a qualidade do serviço público. O professor Carlos Ari Sundfeld, da Escola de Direito da Universidade de São Paulo (FGV Direito SP), destaca que essas mudanças são cruciais para uma gestão pública mais eficiente.
A proposta também inclui a transformação digital do poder público, com a criação de uma identidade digital única para facilitar a realização de processos e reduzir atrasos provocados por documentação desatualizada.
Perspectivas de aprovação
Com o apoio de líderes no Congresso, há otimismo de que as propostas possam avançar na segunda metade de 2025. O vice-líder do governo na Câmara, Rogério Correa, acredita que, se o debate for centrado em melhorias e não em questões ideológicas, a discussão poderá avançar rapidamente.
Também está prevista a extensão do CNU para cargos estaduais e municipais, além de medidas para corrigir distorções salariais por meio de uma tabela única de salários, promovendo maior transparência na remuneração dos servidores.
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