O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) utilizou suas redes sociais nesta quinta-feira (17/7) para expressar sua indignação após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), optar por manter o decreto do governo que reajustou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em sua publicação, o parlamentar desabafou que foram “383 votos jogados no lixo”.
Reação do deputado
Na plataforma X, Nikolas Ferreira questionou: “Do que adianta ter a maioria na Câmara, se não temos maioria no STF?”. Sua indignação reflete a insatisfação de muitos parlamentares que se sentiram derrotados pela decisão do STF, que impacta diretamente a arrecadação e a regulação financeira do país.
383 votos jogados no lixo pelo Moraes. Do que adianta ter a maioria na câmara, se não temos maioria no STF?
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) July 17, 2025
Decisão do Supremo Tribunal Federal
A manutenção do decreto do governo que reajustou o IOF foi publicada na quarta-feira (16/7) pelo ministro Alexandre de Moraes. Ele determinou que o decreto tem validade, exceto em relação ao trecho que trata da tributação de operações do risco sacado, que foi revogado. Essa parte do decreto já estava em negociação entre o governo e o Congresso e sua revogação foi reconhecida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O risco sacado, que se refere a um adiantamento que os bancos concedem a empresários com garantias de grandes companhias, gerou uma reação negativa no mercado financeiro e no âmbito político. De acordo com o Ministério da Fazenda, a exclusão da tributação dessa modalidade teria um impacto de R$ 450 milhões em 2025 e R$ 3,5 bilhões em 2026, representando cerca de 11,4% do total previsto para o ano.
Repercussão na Câmara dos Deputados
Nikolas Ferreira também repercutiu sua crítica à decisão do STF em uma manifestação anterior, onde afirmou: “Alexandre de Moraes derruba a decisão do Congresso restabelecendo o aumento do IOF. A partir de hoje a Constituição foi alterada e temos somente dois Poderes: o Executivo e a assessoria jurídica do governo, mais comumente chamada de STF. O Congresso Nacional pode fechar já”. Essas declarações geraram uma série de comentários entre os parlamentares, refletindo a tensão entre os Poderes.
Os “383 votos” mencionados por Nikolas se referem à derrota do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na qual a Câmara dos Deputados havia aprovado um projeto para derrubar o reajuste nas alíquotas do IOF proposto pelo Executivo, com uma votação que finalizou em 383 a 98.
Legalidade do decreto
Na decisão, Moraes destacou que a Constituição Federal confere ao Presidente da República a facultade de editar decretos que modifiquem a alíquota do IOF, considerando esse instrumento crucial para a regulação do mercado financeiro e da política monetária. Moraes enfatizou a importância desse mecanismo em busca de um desenvolvimento econômico equilibrado, respeitando as limitações legais.
A decisão do ministro deve provocar novas discussões no Congresso sobre o papel do STF e a autonomia do Legislativo frente às decisões judiciais. A relação entre os Poderes é um tema recorrente na política brasileira e, neste caso, acirrou a tensão e as divergências entre os parlamentares e os ministros do Supremo.
Com tantas reviravoltas em relação ao tema do IOF e a atuação do STF, é evidente que a política brasileira vive um momento de intensas disputas. As reações a essas decisões reforçam a necessidade de um diálogo efetivo entre os Poderes, fundamental para o fortalecimento da democracia no país.
As manifestações de Nikolas Ferreira são uma pequena amostra do clima de insatisfação que pode influenciar as discussões políticas futuras e a própria relação entre governo, Congresso e judiciário. O descontentamento expresso nas redes sociais pode ser um indicativo de que a batalha política sobre temas fiscais e o papel do STF deve continuar a ser um ponto de embate nos meses seguintes.
