A Câmara dos Deputados aprovou a PEC 66, que altera a contabilidade dos precatórios, podendo permitir um aumento de até R$ 12,4 bilhões nos gastos públicos em 2026, ano de eleição. Analistas de contas públicas ouvidos pelo GLOBO avaliam que a medida pode abrir espaço para maior flexibility fiscal no próximo ano.
Impacto da PEC na regra de gastos e no teto de despesas
A proposta sugere incorporar no limite de gastos do ano um espaço adicional de R$ 12,4 bilhões, já considerado na previsão de 2025, de forma definitiva. Essa mudança decorre de um trecho da PEC que propõe o novo cálculo para a regra de despesas do arcabouço fiscal, permitindo a inclusão dessa quantia no limite de despesas anuais.
Alterações na regra dos precatórios
Atualmente, parte dos pagamentos de precatórios é considerada dentro do teto de gastos e parte fica fora, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a nova redação, grande parte do pagamento previsto para 2026, de R$ 116 bilhões, ficará fora do teto, facilitando o aumento dos gastos federais.
Despesas previstas para 2026
Para o próximo ano, estão previstos R$ 58,6 bilhões em precatórios pagos dentro do limite do teto, além de outros R$ 44,1 bilhões fora dele, totalizando R$ 102,7 bilhões. O impacto das mudanças na regra pode ampliar essas despesas, estimulando maior folga fiscal.
Reações e interpretações do cenário econômico
Especialistas avaliam que a redação da PEC é ambígua, o que pode criar interpretações diversas sobre o limite de gastos. Para o economista Marcos Mendes, do Insper, a incorporação do crédito suplementar e especial no limite aumenta a possibilidade de ampliar a margem de gastos em 2026.
Tiago Sbardelotto, economista da XP Investimentos, reforça essa opinião e critica a ideia de que a alteração serviria para compensar riscos fiscais resultantes de mudanças nas regras trabalhistas, como o salário-maternidade para autônomos, estimado em R$ 12,1 bilhões em 2026.
Críticas e riscos políticos
Analistas alertam que a legislação pode abrir brechas para aumento dos gastos em ano eleitoral, com riscos de descontrole fiscal. Sbardelotto destaca que a mudança nas regras reforça a percepção de que as regras fiscais podem ser alteradas a qualquer momento, gerando maior desconfiança nas contas públicas.
As negociações e modificações na PEC
O relator na Câmara, Baleia Rossi, propôs retirar do teto de despesas o saldo de juros e correção monetária dos precatórios, que atualmente é contabilizado como despesa financeira, além de incluir um cronograma de incorporação gradual desses gastos na meta fiscal ao longo de até dez anos, com ao menos 10% em 2027.
O governo negocia para que o novo texto seja compatível com objetivos fiscais e para reduzir o potencial impacto na arrecadação. Ainda assim, economistas avaliam que a aprovação dessas mudanças pode aumentar a vulnerabilidade do arcabouço fiscal, especialmente em um ano de eleições.
Desafios de ajuste nas contas públicas
Especialistas reforçam que, no contexto atual, cortar gastos é uma necessidade inevitável para garantir o equilíbrio fiscal. O debate Sobre a inclusão ou não de precatórios no limite de despesas reflete a preocupação com a estabilidade das contas públicas e o controle do endividamento.
De acordo com Sbardelotto, a forma como está sendo feita a inclusão dos créditos suplementares e especiais no limite aumenta o espaço para gastos extras, mas a implementação deve ser acompanhada de perto para evitar desequilíbrios futuros. O cenário eleitoral reforça essa preocupação, pois a expectativa de aumento de gastos pode impulsionar ações fiscais de curto prazo.
Perspectivas futuras
O governo ainda trabalha na elaboração de uma medida provisória detalhando as regras do novo arcabouço fiscal, esperando que as mudanças entrem em vigor em 2026. Especialistas alertam que o principal desafio será manter o controle das contas públicas diante de um cenário de maior flexibilidade.
Mais informações sobre o tema podem ser acompanhadas na reportagem completa no GLOBO.
