O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (17) uma medida provisória que destina R$ 3,31 bilhões para ressarcir aposentados e pensionistas vítimas de fraudes no INSS. A iniciativa visa acelerar a devolução do dinheiro descontado irregularmente por entidades associativas, em um esquema que teve início em 2019 e foi revelado por investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União.
Crédito extra para reparação de vítimas do esquema no INSS
A medida publicada no Diário Oficial da União permite a abertura de crédito adicional para o Seguro Social, destinado a ressarcir beneficiários de benefícios previdenciários entre março de 2020 e março de 2023. Segundo o governo, o recurso facilitará a devolução dos valores desviados, que atingiram mais de 170 mil aposentados e pensionistas.
Até a última quarta-feira (15), o INSS havia confirmado que 339 mil beneficiários aderiram ao acordo de devolução, realizado por meio de contestação dos descontos ilegais, totalizando 3,8 milhões de pedidos (97,4%) recebidos pelas entidades envolvidas. A maior parte dessas contestações ficou sem resposta das associações, o que motivou a criação de um plano de ressarcimento gratuito.
Fraude revelada por investigações e plano de devolução
As investigações apontam que entidades associativas descontavam valores dos beneficiários sem a devida autorização, desviando esses recursos e cobrando por serviços prestados. O esquema foi revelado por uma operação conjunta da Polícia Federal e da CGU em 2019.
O governo abriu na semana passada o prazo para adesão ao plano de ressarcimento, que prevê o pagamento em parcela única a partir do próximo dia 24. Os beneficiários que tiveram seus descontos contestados, mas não receberam resposta, podem fazer a adesão pelo aplicativo Meu INSS, telefone 135 ou nas agências dos Correios, sem custos adicionais.
Impacto na segurança dos benefícios e fiscalização
Segundo o INSS, mais de 1,8 milhão de pessoas estão elegíveis para participar do plano, que busca garantir a integridade dos benefícios previdenciários e evitar novos golpes. A iniciativa também reforça a necessidade de fiscalização mais rigorosa sobre entidades que oferecem serviços aos beneficiários do INSS.
“Nosso objetivo é agilizar a devolução do recurso aos prejudicados e fortalecer a segurança do sistema previdenciário”, afirmou uma fonte do governo, ressaltando o compromisso com os aposentados e pensionistas.
Perspectivas futuras e ações adicionais
Autoridades pretendem ampliar operações de fiscalização e desenvolver mecanismos mais transparentes para evitar fraudes semelhantes no futuro. A expectativa é que as ações internas e o reforço nas ações de controle contribuam para diminuir casos de irregularidades no INSS.
O Congresso também anunciou a criação de uma CPMI para investigar as fraudes, buscando responsabilizar os envolvidos e aprimorar os mecanismos de proteção aos beneficiários.
Mais detalhes sobre o processamento dos pagamentos e as ações do governo podem ser acompanhados no site do G1.
