O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentou nesta quinta-feira (17) uma proposta de Imposto Global Mínimo de 14% para indivíduos que ganham mais de R$ 50 mil por mês. A iniciativa visa financiar a isenção do Imposto de Renda para quem possui renda até R$ 5 mil, beneficiando a parcela mais vulnerável da população.
Proposta do Ipea versus projeto do governo
A alíquota sugerida pelo Ipea é superior à proposta atual do governo, que tramita no Congresso através do PL 1087/2025. Este prevê uma alíquota progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil anuais (ou R$ 50 mil mensais), atingindo apenas 2% dos contribuintes.
Para o especialista do Ipea Pedro Humberto Carvalho, a alíquota dos mais ricos deve ser ainda maior. Ele defende que a carga tributária de 14,1% aplicada em 2022 ao grupo com renda média mensal de cerca de R$ 16 mil seja um parâmetro para definir a tributação efetiva do topo de renda. Além disso, a proposta do governo limita a taxação a determinados rendimentos, enquanto Carvalho sugere considerar a renda total, incluindo dividendos, auxílios e outros benefícios atualmente isentos.
Impactos na arrecadação e no orçamento público
Segundo a Carta de Conjuntura do Ipea, uma taxa de 14% pode gerar até R$ 145,6 bilhões ao ano, representando um aumento de aproximadamente 40% na arrecadação do IRPF de 2024. Isso elevaria a participação do imposto no PIB de 3,1% para 4,3%, aproximando-se de países como Polônia e Uruguai, embora ainda abaixo da média da OCDE, que é de 8,5%.
Desafios e limitações da proposta
Apesar do potencial arrecadatório, o estudo aponta limitações na proposta do governo. Carvalho argumenta que os mais ricos provavelmente não pagarão mais que os mais pobres e que o imposto atual não é proporcional, pois os ricos pagam menos que a classe média.
“Eles pagarão 10%, enquanto a classe média já paga em média 14%. Por isso proponho uma alíquota de 14%”, afirma Carvalho, destacando a necessidade de maior progressividade.
O estudo também adverte para riscos de evasão fiscal, como a mudança de domicílio para países com regimes tributários mais favoráveis. Entre as sugestões, estão uma tributação de saída de 25% sobre ganhos de capital não realizados e um imposto sobre patrimônios de 3%, inspirados em modelos da OCDE.
Reforma para tributação de fundos e despesas médicas
Outro ponto importante é a necessidade de ajustar a tributação de fundos de pensão e exclusões fiscais para diminuir a regressividade. Além disso, Carvalho recomenda limitar as deduções de despesas médicas, que em 2024 ficaram em R$ 26,7 bilhões, concentrando-se nos contribuintes mais ricos.
Incorporação das contribuições previdenciárias na tributação
O estudo destaca ainda a importância de incluir as contribuições previdenciárias na base de cálculo do imposto, considerando o impacto de até 14% na carga tributária total, especialmente para quem ganha menos. Carvalho defende tratar as CPs de forma mais justa, uma vez que possuem teto de contribuição e podem afetar mais os contribuintes de baixa renda.
