No dia 17 de julho de 2025, o Governo do Distrito Federal (GDF) foi condenado pela Justiça a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma paciente que sofreu maus-tratos enquanto estava internada no Hospital São Vicente de Paula (HSVP). O caso de negligência chama a atenção para a situação das instituições de saúde mental na região.
Contexto do caso
A mulher, diagnosticada com transtorno bipolar, foi internada no hospital em 27 de agosto de 2023, após passar por uma crise psicótica. Durante sua internação, a paciente foi submetida a uma contenção mecânica por mais de 24 horas, o que resultou em lesões visíveis em seus pulsos devido ao uso impróprio desse procedimento, considerado extremamente invasivo.
De acordo com o relato da paciente, houve não só maus-tratos físicos, mas também negligência por parte da equipe médica. A mulher afirmou que foi submetida a “medicamentos ineficazes, constrangimentos físicos e psicológicos, além de outras irregularidades no atendimento”. Em contrapartida, o governo do DF alegou que os profissionais de saúde agiram conforme os padrões técnicos da medicina, utilizando a contenção devido ao comportamento agressivo da paciente.
Decisão da Justiça
A análise da juíza responsável pelo caso revelou que a equipe do hospital não seguiu os protocolos estabelecidos pela Secretaria de Saúde, que exigem reavaliações clínicas a cada 30 minutos durante o uso da contenção física. Segundo a magistrada, não houve comprovação de que outras alternativas menos invasivas foram tentadas antes da imobilização e que essa abordagem deve ser utilizada pelo menor tempo possível.
Ela ressaltou ainda que a paciente buscou atendimento especializado em um momento crítico, mas não recebeu o cuidado apropriado, o que agrava a situação de abandono e negligência que muitos enfrentam em hospitais psiquiátricos.
Histórico de denúncias no hospital
O Hospital São Vicente de Paula não é estranho a polêmicas e denúncias graves. Nos últimos meses, diversas queixas de maus-tratos e falhas estruturais foram registradas. Uma das pacientes relatou ter sido amarrada após desmaiar no banheiro da unidade. Esse desfecho trouxe à tona um caso ainda mais grave: a morte de Eva de Oliveira, encontrada sem vida nas dependências do hospital, em 22 de abril de 2025. A família de Eva tem exigido explicações sobre as circunstâncias que cercam sua morte.
Além de Eva, outro caso alarmante foi o de Raquel Franca de Andrade, que faleceu na mesma unidade em dezembro de 2024, levantando ainda mais questões sobre as práticas médicas e o cuidado oferecido pelo HSVP.
Resposta das autoridades e implicações futuras
Em resposta às várias denúncias, o Ministério Público do Distrito Federal se manifestou, cobrando explicações da Secretaria de Saúde sobre as ocorrências recentes. Um documento redigido por três promotorias identificou falhas estruturais, destacando problemas sérios, como:
- Triagem clínica inadequada;
- Uso indevido de contenções físicas;
- Acolhimento de pacientes com comorbidades que não correspondem à estrutura do hospital;
- Condições precárias de internação.
Essas falhas não apenas levantam preocupações sobre a segurança e o bem-estar dos pacientes, mas também colocam em evidência a urgência de reformas nas políticas de saúde mental da região. A situação exige não apenas respostas das autoridades competentes, mas também uma revisão completa das práticas adotadas no tratamento de pessoas com transtornos psiquiátricos.
Próximos passos
O governo ainda possui a opção de recorrer da decisão judicial, mas a sentença já acende um alerta sobre as práticas em hospitais psiquiátricos no Distrito Federal. Enquanto isso, mais famílias clamam por justiça e por melhorias nas condições oferecidas, em busca de um atendimento digno e respeitoso, que leve em conta a vulnerabilidade dos pacientes em crise.
A situação do Hospital São Vicente de Paula ilustra a luta crescente por um sistema de saúde mental que priorize não apenas o tratamento, mas também a dignidade e os direitos humanos dos pacientes. A sociedade aguarda decisões efetivas para que episódios de negligência e maus-tratos não se tornem um padrão aceitável na saúde pública.
