A guerra comercial entre os Estados Unidos e o Brasil ganhou um novo capítulo nesta semana, após o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês) anunciar a abertura de uma investigação sobre práticas comerciais brasileiras suspeitas de restringir injustamente as exportações americanas ao mercado brasileiro. A medida foi divulgada na última terça-feira e pode gerar retaliações ao país.
Investigação dos EUA contra o Brasil na Seção 301 e seus impactos
A investigação, realizada sob a Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA de 1974, cobre desde o uso do Pix e as redes sociais até a venda de produtos falsificados na Rua 25 de Março em São Paulo, além de alegações de cerceamento às plataformas digitais americanas, descontrole do desmatamento ilegal, corrupção e acesso ao mercado de etanol brasileiro. Segundo analistas, o procedimento busca identificar práticas que prejudiquem o comércio bilateral e permitir ações punitivas, caso sejam constatadas irregularidades.
Contexto e possíveis retaliações
O anúncio ocorre uma semana após o presidente dos EUA, Donald Trump, ameaçar impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, uma medida que intensificou as tensões entre os dois países. O ex-secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, afirma que as ações podem se complementar, formando um pacote de retaliações que pressionam o Brasil.
“Uma pode se somar à outra. E, mesmo se ele não aplicar essa tarifa de 50%, continua tendo uma pressão e uma instabilidade muito grande para o Brasil”, explica Barral. — Assim, o risco de sanções adicionais é elevado, e o país precisa agir com cautela.”
Como funciona o procedimento de investigação na Seção 301
A Seção 301 permite que o USTR conduza investigações para apurar práticas que possam prejudicar o comércio internacional dos EUA. O processo inclui diálogo, investigação, mediação e, após um período que pode durar até 12 meses ou mais, o órgão emite uma recomendação. Durante esse tempo, o Brasil tem até 18 de agosto para apresentar sua defesa por escrito, e uma audiência pública será realizada no dia 3 de setembro.
De acordo com Barral, o procedimento é bastante regulado, com oportunidade de manifestação e participação do setor brasileiro na audiência, mas a decisão final cabe ao órgão americano. “O Brasil pode recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC), embora esse caminho seja lento, podendo levar de três a quatro anos”, alerta o especialista.
Riscos e consequências para o Brasil
Se o órgão julgar que o Brasil pratica ações discriminatórias, poderá recomendar sanções, tarifas adicionais ou restrições à importação, alinhando-se às preocupações levantadas por Trump. Entre os itens sob suspeita, estão o Pix, serviços financeiros e o comércio na Rua 25 de Março, que podem ser alvo de medidas restritivas.
“Haverá uma recomendação final do USTR sobre a existência de discriminação e possíveis retaliações”, detalha Barral. Quanto aos nossos produtos, há risco de imposição de tarifas extras ou restrições adicionais, o que impactaria as exportações brasileiras.
Evolução de ações passadas e alternativas do Brasil
O Brasil já foi investigado pela Seção 301 em 1985 e 1987, relacionadas a restrições de acesso ao mercado de tecnologia e patentes biofarmacêuticas. Outros países, como China, Japão, Índia e membros da União Europeia, também já passaram por processos similares.
Ao mesmo tempo, Barral recomenda que o Brasil possa e deva iniciar litígios na OMC para defender seus interesses. “Apesar de ser um processo lento, essa é uma estratégia importante para enfrentar sanções unilaterais”, destaca.
Perspectivas e desafios futuros
O episódio revela a complexidade das relações comerciais atuais e a vulnerabilidade de exportadores brasileiros diante de pressões externas. O governo brasileiro buscará dialogar, mas mantém postura de resistência às imposições de Trump, como afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que declarou que o país busca diálogo, mas não aceitará imposições.
Com o avanço da investigação, o Brasil corre riscos de perder espaço no mercado americano, o que reforça a necessidade de ações diplomáticas e jurídicas no âmbito internacional.
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