O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a maior parte dos decretos do governo federal que aumentam as alíquotas do IOF (Imposto de Operações Financeiras). Apesar de a decisão favorecer o governo Lula ao bloquear a cobrança sobre operações de risco sacado, ela não abrange todas as medidas propostas pelo Ministério da Fazenda.
Alíquotas do IOF após a decisão do STF
Com a decisão do STF, a alíquota de 3,5% passou a valer de forma unificada em diversas operações, incluindo compra de moeda em espécie, compras no exterior com cartão, cartões pré-pagos, empréstimos de curto prazo e remessas internacionais. Segundo o governo, essas mudanças devem aumentar a arrecadação em R$ 12 bilhões em 2025.
Operações afetadas e isenções
Entre as operações de impacto, estão empréstimos para empresas (com alíquota de até 3,38%), empréstimos no Simples Nacional (IOF de 0,95% fixo para operações até R$ 30 mil) e seguros de previdência VGBL, com taxa de 5%. Há ainda uma isenção para aportes mensais de até R$ 25 mil até o fim de 2025, que passará a ser R$ 50 mil a partir de 2026.
O que foi barrado pelo STF
A única parte suspensa por Moraes foi a cobrança do IOF sobre operações de risco sacado, uma forma de antecipar pagamentos bastante utilizada por pequenas empresas. O STF entendeu que esse tipo de operação não pode ser tratado como empréstimos tradicionais, e, portanto, não deve ser tributado por decreto.
Impacto nas contas públicas e reações
Estima-se que as mudanças no IOF possam gerar uma arrecadação adicional de cerca de R$ 1,2 bilhão em 2025. Embora a cobrança sobre risco sacado tenha sido suspensa, o Ministério da Fazenda afirmou que a decisão contribui para a harmonização entre os poderes e reforçou a importância do diálogo institucional. “A decisão contribui para a retomada da harmonização entre os poderes e representa como o diálogo é fundamental para o retorno à normalidade institucional do país”, declarou a pasta em nota oficial.
Perspectivas futuras
A expectativa é que o governo publique uma medida provisória detalhando as regras do novo regime do IOF nos próximos dias, com previsão de implementação das novas alíquotas no segundo semestre de 2025. A decisão do STF pode influenciar diretamente a arrecadação e o ambiente de negócios no país nos próximos anos.
Para mais detalhes sobre as mudanças no IOF e os efeitos das decisões do STF, acesse este artigo.
