A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17), por 267 votos a 116, um projeto de lei que visa flexibilizar o licenciamento ambiental no Brasil. A proposta, que tramitava há 21 anos, agora será encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para sanção, podendo passar por vetos totais ou parciais. O texto busca estabelecer um marco legal único, que substitua o atual arcabouço fragmentado, baseado em resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e legislações estaduais.
Entenda o que foi aprovado
Segundo Nelson Ananias, coordenador de Sustentabilidade da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a aprovação do projeto é fundamental para esclarecer as obrigações dos produtores e consolidar um único entendimento nacional sobre o licenciamento ambiental. “Hoje, o procedimento varia de estado para estado, o que gera insegurança jurídica e atrasos nos processos”, explica. O novo texto pretende modernizar o marco legal, reduzir tramitações e atualizar normas antigas que ainda influenciam a setor produtivo.
Impactos e debates
Para a CNA, a proposta atende ao setor produtivo ao evitar retrocessos e promover maior segurança jurídica e ambiental. Como destaca Ananias, “os produtores continuarão a produzir de forma sustentável, respeitando o Código Florestal, uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo”. Além disso, o projeto não altera regras para atividades de baixo impacto, que continuam sob monitoramento do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Críticas de ambientalistas
Entretanto, ambientalistas e grupos de defesa ambiental alertam que a flexibilização pode enfraquecer controles, ampliando riscos de degradação ambiental e prejudicando comunidades tradicionais. Segundo críticos, a mudança pode reduzir a fiscalização e facilitar atividades que causam impactos ambientais significativos.
Segundo a CNA, o projeto “não exclui a rigidez da legislação ambiental brasileira”, reforçando que as atividades continuam sujeitas às normas atuais. A entidade garante que a proposta “vai garantir maior eficiência nos processos de licenciamento, sem comprometer a sustentabilidade”.
Perspectivas futuras
Após a votação na Câmara, o texto seguirá para análise do presidente Lula, que poderá vetar trechos considerados prejudiciais ou incompatíveis com a legislação ambiental. A expectativa é que a nova legislação traga maior agilidade aos processos de licenciamento, promovendo um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental. O governo não revelou uma previsão exata para promulgação ou possíveis vetos ao projeto.
