A decisão recente do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular todos os atos da Operação Lava-Jato relacionados ao doleiro Alberto Youssef pode ter repercussões significativas para outros casos semelhantes em andamento. A medida abre um precedente que poderá gerar uma nova onda de pedidos de nulidade de ações tomadas pela 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, a qual foi responsável por julgar uma série de crimes relacionados à corrupção no Brasil. No dia seguinte ao despacho de Toffoli, Carlos Habib Chater, um outro doleiro implicado na operação, solicitou ao STF que a anulação se estenda aos atos que o envolvem.
A repercussão da decisão de Toffoli
Antes de decidir sobre o caso de Youssef, Toffoli já havia tomado decisões similares que impactaram outros réus envolvidos na Lava-Jato que firmaram acordos de delação premiada. Isso inclui nomes de peso como Marcelo Odebrecht, Antônio Palocci e Léo Pinheiro. Em todas essas situações, novos pedidos pedindo a extensão dos efeitos das anulações foram protocolados no STF, com muitos deles sendo acatados pelo ministro. Isso demonstra uma tendência da corte em apontar irregularidades cometidas durante as investigações da operação que afetaram o devido processo legal.
A solicitação de Chater, proprietário do Posto da Torre, argumenta que sua situação é análoga à do doleiro Youssef, que teve seus atos anulados. “A situação do requerente é idêntica à do caso paradigma, do peticionário Alberto Youssef”, dizem os advogados de Chater, evidenciando a possibilidade de uma cascata de anulações a partir da decisão de Toffoli.
Chater foi preso em março de 2014, na primeira fase da Lava-Jato, e em 2018 foi condenado por Sérgio Moro a uma pena de 10 anos e 11 meses, acusação de operação irregular de instituição financeira e evasão de divisas. Fica agora a expectativa se Toffoli acatará o pedido de extensão de suas medidas a outros casos.
Outros casos que podem ser afetados
O ministro precisará também decidir sobre a extensão dos efeitos da decisão em relação a Dario de Queiroz Galvão Filho, ex-presidente da construtora Galvão Engenharia, que também solicitou anulação de suas condenações em uma petição apresentada separadamente em junho. Assim como outros investigados, Galvão Filho alega que foi vítima de um esquema ilegal de conluio entre membros da força-tarefa da Lava-Jato e questiona a legalidade dos atos processuais contra ele.
Galvão Filho foi condenado a 13 anos e 2 meses de prisão em 2015, pena que foi ampliada para 20 anos e 6 meses pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O empresário e sua defesa argumentam que sua empresa fazia parte do cartel que manipula licitações da Petrobras, mas partem do princípio de que as provas e o processo estavam contaminados por ações ilegais da força-tarefa.
Impactos da decisão de Toffoli na Lava-Jato
Analistas jurídicos destacam que as colaborações de Youssef e outros delatores foram fundamentais para o desenrolar da Lava-Jato e sua anulação poderá impactar significativamente muitos dos processos que utilizam essas informações. Recentemente, em setembro de 2023, Toffoli já tinha tomado uma decisão semelhante ao invalidar provas oriundas do acordo de leniência da Odebrecht, repercutindo em investigações que se sustentavam a partir desses dados.
Na argumentação para anular os atos envolvendo Youssef, Toffoli apontou a existência de um conluio institucional entre a força-tarefa da Lava-Jato, o Ministério Público e a Polícia Federal, que atuaram de maneira coordenada para forçar delações e moldar provas. Essa crítica trouxe à tona um intenso debate sobre a politização do processo e a legalidade das práticas utilizadas na operação, especialmente ressaltando que o objetivo era a destruição de alvos políticos específicos, notadamente lideranças do Partido dos Trabalhadores (PT).
Desdobramentos a serem acompanhados
Por fim, Toffoli destacou que as sentenças impostas a Youssef foram “contaminadas” pela falta de imparcialidade no julgamento, colocando em xeque todo o processo de investigação. Com isso, ele estabelece um marco que pode influenciar os rumos da Lava-Jato e as condenações relacionadas. As próximas decisões do STF prometem ser acompanhadas de perto, tanto por juristas quanto pela opinião pública, dado o potencial impacto na maior operação anticorrupção já realizada no Brasil.
