Brasil, 16 de julho de 2025
BroadCast DO POVO. Serviço de notícias para veículos de comunicação com disponibilzação de conteúdo.
Publicidade
Publicidade

Servidora da Assembleia Legislativa do Tocantins deve devolver R$ 1,4 milhão

Wandeir Miranda, condenada por improbidade administrativa, recebia salário integral enquanto morava fora do Brasil.

A difícil situação da servidora da Assembleia Legislativa (Aleto), Wandeir Miranda de Carvalho, ganhou repercussão após a Justiça determinar que ela deve devolver cerca de R$ 1,4 milhão aos cofres públicos. Acusada de improbidade administrativa, Wandeir é alvo de um veredicto que surpreendeu muitos, já que ela recebia salários integrais enquanto residia na Espanha por mais de sete anos.

Improbidade administrativa e salários altos

Wandeir, que é servidora concursada desde 1990, tem uma remuneração mensal exorbitante, que ultrapassa R$ 27 mil. Em junho de 2025, por exemplo, seu salário bruto foi de R$ 37.490,86, resultando em uma remuneração líquida de R$ 21.876,57 após os descontos. Somando os vencimentos de 2025 até o momento, ela recebeu um total de R$ 176.456,53, o que já despertou questionamentos sobre a utilização correta dos recursos públicos.

O período fora do Brasil

A sentença que condenou Wandeir inclui um detalhamento das datas em que ela esteve fora do Brasil. Ao todo, foram mais de 2.400 dias em que recebeu salários integral enquanto estava na Espanha. As ausências incluem: 11/12/2008 a 18/01/2010, 17/02/2010 a 27/01/2011, 12/02/2011 a 10/11/2012, e várias outras datas até 2017. A conclusão do juiz Roniclay Alves de Morais, responsável pela sua condenação, é clara: trata-se de um uso indevido dos recursos públicos.

Defesa e possíveis apelos legais

O advogado de Wandeir, Ubirajara Cardoso, declarou que a defesa irá recorrer da decisão com base na alegação de que a sentença foi proferida sem a realização de audiência de instrução e sem o depoimento da ré. Cardoso argumenta que houve cerceamento do direito ao contraditório e à ampla defesa, prejudicando o processo legal.

“Houve cerceamento de defesa, falta do contraditório, ampla defesa e o devido processo legal”, afirmou o advogado, que acredita que as ausências de Wandeir foram autorizadas para tratamento de saúde, uma prática que ele alega ser comum na instituição.

Impacto e consequências da condenação

Além de restituir os valores recebidos indevidamente, a decisão ainda determina a perda da função pública de Wandeir, a proibição de contratação com o poder público e a suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Este desdobramento é um alerta sobre a responsabilidade dos servidores públicos e o uso correto dos recursos estatais, o que reflete na confiança da população nas instituições.

Posicionamento da Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Tocantins emitiu uma nota em que afirmou que, na gestão atual, Wandeir cumpre corretamente seu horário de expediente, realizando suas atividades normalmente na Diretoria de Serviços Administrativos. A situação, portanto, é problemática, pois mesmo diante da condenação, a servidora continua ativa no papel de agente legislativo, levantando questões sobre a eficácia das medidas punitivas.

Próximos passos na situação de Wandeir

Nos próximos dias, espera-se que o Tribunal de Justiça analise o recurso apresentado pela defesa de Wandeir. Se a decisão for confirmada, o impacto não será apenas financeiro, mas também institucional, uma vez que a confiança pública e a credibilidade da Assembleia Legislativa podem ser significativamente abaladas.

A questão das ausências de servidores públicos e o recebimento indevido de salários precisam ser abordadas com urgência e rigor, visando proteger o patrimônio público e garantir que casos como o da servidora Wandeir não voltem a ocorrer. A sociedade aguarda a resolução desse caso e a consequente aplicação da justiça, esperando que os responsáveis sejam devidamente responsabilizados.

Para mais informações sobre a situação da Assembleia Legislativa e outros temas pertinentes ao Tocantins, continue acompanhando as notícias em nosso portal.

PUBLICIDADE

Institucional

Anunciantes