O Senado aprovou na última quarta-feira (16/07) a medida provisória (MP) 1.293/2023, que prevê um reajuste de 9% nos salários dos militares. A votação foi simbólica, ou seja, não houve registro dos votos em painel. A expectativa é de que o impacto fiscal desta medida seja de R$ 3 bilhões em 2025 e R$ 5,3 bilhões em 2026.
Detalhes da proposta de reajuste
A proposta, que foi relatada pelo deputado federal e ex-ministro da Saúde, General Pazuello (PL-RJ), altera os soldos, que representam os pisos das remunerações na carreira militar. A medida estabelece dois reajustes lineares de 4,5% ao longo de dois anos: o primeiro retroativo a abril de 2025 e o segundo a partir de janeiro de 2026. Isso significa que, no total, cerca de 740 mil integrantes das Forças Armadas, incluindo ativos e inativos, serão beneficiados pelo aumento.
A visão do governo
Em seu relatório, Pazuello afirmou que o aumento proposto é “absolutamente irrisório” diante das dificuldades enfrentadas pelas Forças Armadas, especialmente se comparado a aumentos recebidos por outras categorias do funcionalismo público. O relatório destaca que, em anos recentes, outras categorias receberam reajustes de até 69%, conforme a Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025.
O ex-ministro enfatizou que a proposta não reflete adequadamente as perdas acumuladas pelos militares ao longo dos anos. “O aumento proposto pela Medida Provisória, em duas parcelas lineares, nem de longe reflete o reajuste que deveria ser feito, de modo a compensar as perdas que os militares vêm tendo ano após ano”, afirmou.
Aprovação na Câmara
O reajuste já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados na semana anterior. As medidas provisórias têm força de lei durante 120 dias, e é necessário que sejam aprovadas pelo Congresso para continuarem em vigor. No caso desta medida, se não fosse aprovada, perderia a validade em agosto.
Novos salários dos militares
Com a aprovação, o salário base dos militares será elevado de R$ 1.078 para R$ 1.177, aplicando-se a esse valor a categoria de recrutas e soldados, por exemplo. Já para os oficiais de alta patente, como almirantes de esquadra e generais do exército, a remuneração passará de R$ 13.471 para R$ 14.711.
Impactos futuros
O aumento salarial, embora pareça modesto, representa um gasto significativo nos próximos anos. O impacto de R$ 3 bilhões em 2025 e R$ 5,3 bilhões em 2026 levanta questões sobre o equilíbrio fiscal do governo e a alocação de recursos. Embora se reconheça a necessidade de um adequado reconhecimento salarial das Forças Armadas, a sociedade observa com expectativa as consequências desse aumento em meio a outras demandas mais amplas do serviço público.
O governo se vê, portanto, diante de um dilema: garantir suporte às suas forças armadas enquanto mantém a sustentabilidade fiscal. Esse cenário coloca sobre a mesa uma discussão mais ampla sobre as prioridades orçamentárias e a necessidade de um plano que busque equidade entre as diversas categorias de servidores públicos.
Além disso, a implementação desse reajuste poderá abrir precedentes para novos debates sobre a política de remuneração do funcionalismo, considerando que outras áreas já têm demandado ajustes salariais semelhantes, impulsionados pelas incertezas econômicas e a necessidade de contenção de despesas.
O que se espera agora é que a aprovação da MP 1.293/2023 leve a uma reflexão mais aprofundada sobre a política salarial das Forças Armadas e suas repercussões em todo o espectro do funcionalismo público, visando um equilíbrio que atenda aos anseios de todas as categorias.
