A rede social Rumble e a empresa Trump Media & Technology Group protocolaram nesta quarta-feira um novo pedido de responsabilização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo encaminhamento de uma ordem para o bloqueio da conta do blogueiro bolsonarista Rodrigo Constantino. A petição encaminhada à Justiça americana, à qual o GLOBO teve acesso, complementa uma ação apresentada na última segunda-feira e questiona o envio de uma decisão por Moraes dois dias após o anúncio de taxação de produtos brasileiros pelos Estados Unidos.
Decisão judicial e pedidos de defesa
As companhias respondem a uma determinação do magistrado emitida na última sexta-feira, que pedia o bloqueio de contas ligadas a Constantino no Rumble, além do compartilhamento de dados do usuário, sob pena de pagamento de multas diárias de R$ 100 mil (cerca de US$ 20 mil). Em resposta, a defesa das empresas entrou no início da semana com um pedido para o não cumprimento da ação, considerando a decisão irregular, uma vez que o perfil do blogueiro na plataforma estaria inativo desde 2023. A plataforma, como um todo, permanece proibida no Brasil também por decisão do ministro.
Pedido de declaração de inexequibilidade
Com a petição protocolada hoje, as plataformas solicitam que a Justiça dos EUA se manifeste e declare a ordem de Moraes “inexequível nos Estados Unidos por ser inconsistente com a legislação americana” e profira “uma sentença favorável ao Rumble”. No pedido, a plataforma criticou a determinação feita por Moraes pouco depois do anúncio do tarifaço pelo presidente americano Donald Trump contra produtos brasileiros. O advogado de defesa do Rumble, Martin De Luca, afirmou: “Moraes fez isso poucos dias depois da carta do presidente Trump alertando sobre censura e tarifas. Isso não parece justiça legítima — parece uma jogada pessoal de poder.”
Indemnização por danos e violação de direitos
No mês passado, ambas as empresas pediram o pagamento de uma indenização a Moraes por prejuízos à reputação, perdas de receita e oportunidades de negócio. O pedido foi protocolado como um adendo na ação judicial contra o magistrado no Tribunal do Distrito Médio da Flórida, nos Estados Unidos. Desde fevereiro, as plataformas acusam o ministro de violar a Primeira Emenda da Constituição americana, que garante a liberdade de expressão, ao ordenar a remoção de contas de influenciadores brasileiros de direita na Rumble e por outras “tentativas de censura”.
Apoios e repercussões no Brasil
Além disso, Rumble e Trump Media pedem que sejam reconhecidas as ordens emitidas por Moraes como inexequíveis no território norte-americano, por supostamente violarem a Primeira Emenda e leis locais, como a Lei de Decência nas Comunicações. A repercussão do caso levou o governo brasileiro a escalar a Advocacia-Geral da União (AGU) para acompanhar a situação e avaliar as acusações feitas contra o ministro do STF.
Esse desdobramento na corte americana traz à tona questões críticas sobre a liberdade de expressão e a atuação estatal no ambiente virtual, destacando o papel da justiça diante de ações que podem ser interpretadas como censura. As empresas Rumble e Trump Media se posicionam firmemente contra as ações de Moraes, buscando não apenas uma resposta judicial, mas também a proteção de direitos constitucionais fundamentais.
O cenário continua a evoluir, e novos desdobramentos podem surgir à medida que o caso avança nos tribunais. A relação entre plataformas de mídia social, regulamentações governamentais e a liberdade de expressão se mostra cada vez mais complexa e relevante para a sociedade contemporânea.
