Na última terça-feira, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que atua como relator do grupo de trabalho da reforma administrativa, apresentou ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), detalhes sobre o seu texto. A reformulação tem como objetivo modernizar a gestão pública e oferecer mais eficiência aos serviços prestados à população.
Expectativas para a reforma administrativa
De acordo com o relator, a intenção é promover uma conversa com líderes da Câmara para buscar um consenso em torno das propostas antes da votação, prevista para ocorrer após o recesso parlamentar. Isso demonstra a busca pela união entre os diferentes partidos e bancadas na discussão sobre as mudanças necessárias para o serviço público.
Pedro Paulo antecipou alguns pontos principais do documento, embora o texto completo ainda não tenha sido divulgado. Em linhas gerais, o projeto inclui incentivos como bônus para servidores que atingem metas e a implementação de um Concurso Nacional Unificado (CNU) para a contratação em estados e municípios. A proposta foi dividida em três partes: um projeto de emenda constitucional, uma de lei complementar e uma de lei ordinária, contemplando 66 medidas diferentes.
Principais medidas da reforma
Entre as principais medidas propostas, destaca-se a avaliação de desempenho individual, com a possibilidade de bonificações para servidores públicos que cumprirem as metas estabelecidas. Isso visa não apenas a melhoria da produtividade, mas também a valorização do profissional que se dedica a oferecer um serviço de qualidade para a população. Pedro Paulo ressaltou que o debate em torno do texto ainda está aberto, evidenciando a importância de um diálogo contínuo com as representações do poder legislativo e do executivo.
Outra medida significativa é a transformação digital do poder público, que anotará como essencial um cadastro nacional para contratação temporária de funcionários. Esse sistema será estendido a todos os entes federativos, facilitando assim a gestão e promovendo a transparência nas contratações.
Calendário para votação
O deputado já confirmou que, uma vez finalizadas as discussões, os textos deverão ser protocolados em agosto. A expectativa é que, na retomada das atividades legislativas, as propostas sejam apreciadas com agilidade na Câmara. A determinação é de que haja um calendário, onde cada partido e bancada discutirá o texto para encontrar um consenso.
Desafios e pontos controversos
Pedro Paulo também fez questão de mencionar que algumas questões delicadas, como a discussão sobre supersalários e a revisão das aposentadorias dos militares, não estão contempladas nesta reforma. Embora tais questões tenham gerado amplo debate, o relator enfatizou a necessidade de um consenso sólido entre os Poderes para incluir esses temas em futuras discussões. O foco da reforma, segundo ele, é promover eficiência sem afetar a estabilidade dos servidores, um aspecto que vários deputados consideram crucial para o avanço das propostas.
Ao se referir ao ajuste fiscal, Pedro Paulo expressou sua defesa a favor de medidas nesse sentido, mas explicou que seriam inadequadas neste contexto específico da reforma administrativa. Essa escolha pode ser vista como uma estratégia para garantir a viabilidade das propostas sem gerar resistência excessiva por parte dos colegas de Câmara.
Colaboração do Ministério da Gestão
O texto da reforma também foi desenvolvido em estreita colaboração com o Ministério da Gestão e Inovação, incluindo contribuições significativas da ministra Esther Dweck. A inserção de políticas sobre trabalho remoto foi um ponto destacado, visando adequar a administração pública à nova realidade do mercado de trabalho.
Os próximos meses serão cruciais para que as propostas avancem na Câmara e possam eventualmente se tornar realidade, permitindo que a administração pública brasileira se modernize e responda de maneira mais eficaz às necessidades da população.
