A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais, avançando na prioridade do governo Lula no Congresso Nacional neste ano. A proposta, que ainda precisa passar pelo plenário, deve ser votada em agosto, antes de seguir para análise no Senado.
Detalhes da ampliação da faixa de isenção do IR
O texto relatado pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mantém a maior parte da proposta enviada pelo governo, incluindo a regra de cobrança mínima de 10% para quem tem renda anual acima de R$ 1,2 milhão. A alteração na faixa de isenção é considerada uma medida de alívio para aproximadamente 500 mil pessoas, segundo Lira, que afirmou que a ampliação beneficiará quem recebe até R$ 5 mil, atualmente isento de pagar IR.
Hoje, quem recebe até R$ 3.036 — equivalente a dois salários mínimos deste ano — está isento de pagar IR. Com a mudança, quem ganha até R$ 5 mil não pagará mais Imposto de Renda, enquanto a faixa para beneficiados com renda entre R$ 5 mil e R$ 7.350 será ampliada, de acordo com o relator. Anteriormente, o limite máximo de isenção era de R$ 7 mil, o que excluía parte dos contribuintes de menor renda.
Impactos fiscais e arrecadatórios
O projeto também retoma a previsão de créditos tributários para pessoas jurídicas, uma medida que, segundo Lira, evita sobra de arrecadação nos próximos três anos. A proposta prevê que, caso o somatório de impostos pagos por uma empresa, como IRPJ e CSLL, ultrapasse 34% com o imposto mínimo do sócio, seja aplicado um redutor proporcional.
Por exemplo, se a carga tributária total for de 37%, será concedido um crédito de 3%, de modo que a alíquota efetiva não ultrapasse o limite de 34%. Essa redução será aplicada por meio de créditos na declaração anual de IR, garantindo equilíbrio fiscal, sem sobra de arrecadação.
Previsões financeiras e efeitos na arrecadação
De acordo com a análise da equipe econômica, a manutenção do projeto nas condições atuais não gerará sobra de arrecadação e manterá a arrecadação próxima do esperado, sem criação de déficit de longo prazo. Sem o redutor, a renúncia fiscal poderia atingir R$ 25,8 bilhões por ano; com a ampliação do benefício, a renúncia anual pode chegar a R$ 31,7 bilhões, incluindo perdas de estados e municípios.
Outro ponto importante é que, mesmo com a ampliação do limite de isenção, a proposta busca evitar déficits fiscais ao longo do período, conforme afirmou Lira. Ele destacou que o projeto, na sua versão atual, está “justo” e plenamente compatível com a política fiscal do governo.
Próximos passos e expectativa para votação
Segundo o presidente da Câmara, o projeto deve ser votado pelo plenário em agosto, antes de seguir para o Senado. A proposta faz parte do esforço do governo Lula de promover alívio tributário para famílias de menor renda, além de ampliar a arrecadação de forma gradual e equilibrada.
A expectativa é que a aprovação contribua para aumentar a justiça fiscal no país, reduzindo a carga tributária sobre as faixas mais baixas e fortalecendo o combate às desigualdades econômicas.
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