A expectativa é que o projeto de ampliação da isenção do imposto de renda (IR) seja votado pelo plenário da Câmara dos Deputados em agosto. Atualmente, quem recebe até R$ 3.036, equivalente a dois salários mínimos, está isento do pagamento do imposto.
Aumento da faixa de isenção do IR e impacto nas receitas
Na prática, a proposta prevê que pessoas que ganham até R$ 5 mil não precisarão pagar IR. Quem tem rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350 também será beneficiado, embora com um benefício menor. Antes, a regra beneficiava apenas quem recebia até R$ 7 mil.
Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira, a ampliação da faixa beneficiada pode alcançar até 500 mil contribuintes. A mudança representa uma renúncia de até R$ 31,7 bilhões anuais, considerando perdas de arrecadação de estados e municípios, um aumento em relação ao benefício original, que previa uma renúncia de R$ 25,8 bilhões ao ano.
Recuperação de arrecadação e destino dos recursos
Embora a ampliação da isenção traga uma renúncia maior, a alíquota de 10% no imposto gerará uma arrecadação de cerca de R$ 34 bilhões ao ano. A diferença, de aproximadamente R$ 3 bilhões anuais, será destinada a um fundo que visa equilibrar as contas públicas durante a transição da Reforma Tributária, que prevê a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Reforma tributária e fontes de renda com redução de base de cálculo
O relatório do deputado Arthur Lira também aponta outras fontes de redução na base de cálculo do imposto mínimo, incluindo rendimentos de investimentos como LCA, LCI, CRA, CRI, fundos imobiliários (FII) e o Fiagro. Essas mudanças visam ampliar o espectro de isenção e beneficiar contribuintes de várias faixas de renda.
Objetivos políticos e previsão de implementação
A principal pauta da agenda legislativa do Palácio do Planalto para este ano, a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, busca entrar em vigor em 2026, ano eleitoral, como parte de uma estratégia de ampliar o consumo e aliviar a carga tributária sobre as classes médias.
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