Nesta semana, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, utilizou as alegações finais da ação penal relacionada à trama golpista para indicar seu posicionamento em outra investigação que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro. Esta apuração diz respeito a uma suposta estrutura paralela montada dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Gonet enfatizou que o uso do órgão para perseguir adversários e interferir em investigações caracteriza um “desvio gravíssimo de finalidade institucional”.
A denúncia da trama golpista
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, na última segunda-feira, seu parecer final no processo contra Bolsonaro e outros sete réus, solicitando a condenação deles por crimes como golpe de Estado. Um dos aspectos centrais desta ação é a utilização indevida da Abin. Entretanto, este fato está sendo investigado de forma mais aprofundada por meio de uma apuração separada, já concluída pela Polícia Federal (PF) no mês passado.
As implicações do relatório da PF
Em um relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PF indiciou 36 pessoas por envolvimento em um esquema de espionagem ilegal. Embora tenha encontrado indícios da participação de Bolsonaro, a PF optou por não indiciá-lo, considerando que a decisão sobre responsabilizá-lo pelo crime de organização criminosa deverá ser tomada pela PGR. Essa avaliação abrange não apenas a investigação da Abin paralela, mas também as acusações relacionadas ao suposto golpe. O próximo passo será a análise do relatório pela PGR, que decidirá se apresentará uma denúncia contra todos os envolvidos, e não apenas contra Bolsonaro.
Desvios graves e suas consequências
Nas alegações finais, Gonet indicou seu posicionamento ao referir-se às descobertas da PF sobre a Abin. “Conforme revelado nas Petições n. 11.108 e 12.732/DF, a estrutura oculta instalada no âmbito da própria ABIN visava operacionalizar ações com finalidade política, em frontal violação dos princípios que regem a administração pública e o Estado Democrático de Direito”, destacou.
Ele também se referiu a outros pontos que já haviam sido levantados durante a apuração da trama golpista, como o possível deslegitimação do sistema eleitoral e o monitoramento de ministros do STF. Além disso, mencionou tentativas de obstruir investigações ligadas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A gravidade do uso da Abin
Gonet reforçou que “o uso da Abin e de sua estrutura para promover perseguição a adversários, interferência em investigações e espionagem política caracteriza um desvio gravíssimo de finalidade institucional, em clara afronta à legalidade e à ordem democrática”. Este posicionamento é um claro sinal do rigor com que a PGR pretende tratar as investigações sobre a utilização da Abin durante o governo Bolsonaro.
Indiciados e desdobramentos futuros
Três dos indiciados no caso da Abin paralela também enfrentam acusações na trama golpista, sendo um deles o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da agência. Ele faz parte do “núcleo crucial” e é alvo de um pedido de condenação pela PGR. Os outros dois indiciados são o subtenente do Exército Giancarlo Rodrigues e o policial federal Marcelo Bormevet, que integram o chamado “núcleo quatro” da suposta organização criminosa.
Esta ação penal, no entanto, está em um estágio anterior e ainda envolve audiências de testemunhas de defesa. Todos os acusados, incluindo Bolsonaro, Ramagem, Rodrigues e Bormevet, negam irregularidades e solicitaram a rejeição das denúncias feitas na trama golpista.
O desfecho desta série de investigações poderá ter um impacto significativo no cenário político brasileiro, uma vez que a correta aplicação da lei e a confiança nas instituições públicas estão em jogo. O país aguarda as próximas movimentações da PGR e os desdobramentos legais relacionados a essas denúncias.
