O Parlamento de Portugal realiza nesta quarta-feira (24) a votação do pacote de medidas anti-imigração, após o adiamento da primeira fase. A proposta, que já enfrenta debates acirrados, é considerada uma das mais restritivas da história recente do país, reforçando a aproximação do governo de centro-direita com a ultradireita.
Contexto e impacto do pacote anti-imigração
O governo enviou o pacote à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, recebendo contribuições do partido ultradireita Chega. As mudanças propostas tornam mais rígidas regras de reagrupamento familiar, restrições ao visto de residência e limitações ao pedido de regularização para brasileiros e outros imigrantes, fortalecendo a agenda de direita radical.
Principais alterações do pacote anti-imigração
- Reagrupamento familiar: restringir a regularização de familiares ao imigrante que possuir pelo menos dois anos de autorização de residência e limitar o pedido às famílias que possam provar convivência prévia no país de origem.
- Autorização de residência: vetar a possibilidade de turistas sem visto prévio solicitarem autorização de residência em Portugal, incluindo membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
- Visto de trabalho: limitar o visto para procura de emprego a profissionais considerados qualificados pelo governo.
Além das mudanças na legislação, o pacote também prevê uma abordagem policial mais incisiva, com restrições ao reagrupamento familiar e à regularização de imigrantes em situação irregular, ações que têm recebido críticas de organizações de defesa dos direitos humanos e de brasileiros que vivem no país.
Repercussões e controvérsias
O governo de Portugal, liderado pelo primeiro-ministro Luís Montenegro, apresenta a medida como necessária para o controle migratório e a gestão de recursos públicos. No entanto, a oposição e setores da sociedade alertam para o risco de reforçar uma política excludente e prejudicial aos direitos dos imigrantes.
Internamente, o vice-líder do partido ultradireita Chega, André Ventura, reforça suas posições radicais, aproveitando o momento para ampliar sua influência no Parlamento. Já o líder parlamentar da Aliança Democrática, Hugo Soares, afirmou que o posicionamento de “não à ultradireita” permanece, embora reconheça mudanças recentes no discurso oficial.
Além disso, o primeiro-ministro Montenegro, em um evento da “SIC Notícias”, declarou que o partido vê o Chega como uma “alternativa futura de governo”, evidenciando a aproximação política entre ambos. Essa postura contrasta com o discurso anterior de Montenegro, que se mostrava mais reticente às políticas radicais.
Perspectivas futuras
A expectativa é que a votação seja decisiva para definir o futuro das políticas migratórias em Portugal. Caso aprovado, o pacote deverá fortalecer as medidas restritivas, dificultando o reagrupamento familiar e a regularização de brasileiros, além de aumentar o controle policial sobre os imigrantes.
O movimento ocorre em meio a debates nacionais e internacionais sobre a imigração e os direitos humanos na Europa, marcando uma tendência de endurecimento das políticas migratórias em vários países do continente.
Para acompanhar o desenrolar da votação e seus efeitos, siga as análises no O Globo.
