O Parlamento de Portugal aprovou nesta semana um pacote de medidas anti-imigração que provoca forte repercussão entre os brasileiros residentes ou que planejam emigrar para o país. O texto, que será agora avaliado pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa, representa uma mudança significativa nas regras migratórias, incluindo limitações ao reagrupamento familiar, autorização de residência e vistos de trabalho.
Principais alterações na legislação de imigração em Portugal
As propostas incluem o fim da possibilidade de turistas sem visto prévio solicitem autorização de residência, além de restringir o reagrupamento familiar a apenas casais que comprovem convivência no país de origem. Outra mudança polêmica limita o pedido de regularização de familiares ao imigrante que possuir pelo menos dois anos de autorização de residência. Por fim, há a decisão de conceder visto de procura de trabalho por seis meses apenas a profissionais considerados qualificados pelo governo.
Impacto sobre a comunidade brasileira em Portugal
As medidas reforçam o distanciamento do governo português das promessas feitas anteriormente de facilitar a regularização de brasileiros, principalmente através da manifetação de interesse, mecanismo de regularização mais utilizado pelos brasileiros. Segundo fontes próximas ao governo, a iniciativa inviabiliza práticas tradicionais de entrada e permanência dos brasileiros, incluindo o acordo bilateral de mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que previa uma maior flexibilidade para brasileiros que entram como turistas.
O governo paulista também optou por reforçar por meio dessas mudanças a orientação de que o canal CPLP não será mais utilizado como alternativa de regularização, enquanto o presidente Marcelo Rebelo de Sousa pode solicitar revisão ao Tribunal Constitucional, dentro do período de 20 dias, antes de sancionar a lei.
Reações e controvérsias
A comunidade brasileira tem manifestado preocupação com as alterações, incluindo apelos ao presidente de Portugal para veto do pacote. Brasileiros residentes, que já enfrentam dificuldades na regularização de parentes e companheiros, temem ficar impedidos de reunir suas famílias, uma vez que o limite de 24 meses de residência para pedido de reagrupamento foi atingido.
Especialistas apontam que a nova legislação reforça uma linha cada vez mais restritiva do governo português, que se aproxima da agenda da ultradireita do partido Chega. Além disso, a medida aumenta a atuação policial nas ações de fiscalização de imigrantes, com a criação de uma unidade dentro da Polícia de Segurança Pública (PSP), apoiada pelo partido de direita.
Sobre as promessas não cumpridas
Apesar das promessas de facilitar a regularização dos brasileiros, principalmente pelo canal da CPLP, o governo há cerca de 13 meses interrompeu essa possibilidade, prometendo reabrir o canal, o que ainda não ocorreu. Essa mudança contradiz compromissos anteriores e acirra ainda mais o medo de milhares de brasileiros que dependem do sistema de imigração para permanecer no país.
Consequências para a comunidade brasileira e perspectivas futuras
Com as novas regras, os brasileiros que buscam trabalhar ou reunir suas famílias em Portugal enfrentarão obstáculos adicionais, potencializando a insatisfação na comunidade. A votação final das alterações na Lei da Nacionalidade, considerada uma das mais rígidas para brasileiros em Portugal, deve ocorrer em setembro, logo após o recesso parlamentar.
A reposta dos imigrantes e da sociedade civil ainda é incerta, mas há uma expectativa de que novas manifestações de descontentamento possam surgir, além de possíveis ações judiciais contra o pacote, caso seja sancionado pelo presidente.
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