Ainda considerando a retomada da vigência do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo brasileiro precisaria de R$ 188 bilhões em receitas extras para alcançar o centro da meta fiscal de 2026, aponta o Relatório de Projeções Fiscais do Tesouro Nacional, publicado nesta quarta-feira (16).
Impacto do decreto do IOF e cenário fiscal
Segundo o documento, a situação fiscal do país seria ainda mais complicada se o decreto que aumentou o IOF voltasse a valer plenamente. Mesmo assim, o Tesouro estima que, sem novas medidas de arrecadação, a necessidade de receita adicional corresponderia a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A incorporação do efeito do decreto legislativo que sustou a alta do tributo ainda não foi feita, pois o processo judicial está em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Medidas e receitas previstas
O relatório considera a receita prevista com a última versão do decreto do IOF, que estimava uma entrada de R$ 12 bilhões neste ano e de R$ 31,3 bilhões em 2026, valor que acabou sendo derrubado pelos parlamentares. Além disso, a Provisória que altera a tributação de ativos financeiros prevê arrecadação de R$ 20,9 bilhões em 2026 e de R$ 10,9 bilhões nos anos seguintes. O exercício também leva em conta uma renúncia fiscal de cerca de R$ 2,7 bilhões a partir de 2026, relacionada ao programa “Agora Tem Especialistas”.
Desafios fiscais e resultados esperados
Mesmo com essas projeções, o Tesouro aponta que, sem receitas adicionais, o déficit nominal deve alcançar 0,6% do PIB em 2025 e 0,4% em 2026. A meta primária para 2025 é de equilíbrio, com limite de tolerância de déficit de 0,25% do PIB, permitindo um rombo de R$ 31 bilhões. Para 2026, a expectativa é de superávit de 0,25%, porém as projeções iniciais indicam que, sem novas ações, os resultados podem não cumprir essa meta.
Para 2027, a projeção mostra um superávit de 0,2% do PIB, abaixo do limite de 0,25% definido pela meta, indicando que será necessário implementar novas medidas fiscais para evitar o descumprimento do objetivo fiscal.
Perspectivas e medidas futuras
O Tesouro destaca a importância de ações adicionais para manter as contas públicas em convergência com as metas fiscais estabelecidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2026. Entre as possibilidades estão a retomada da contabilidade dos precatórios na meta fiscal, além de reformas e revisões de gastos e arrecadações.
O projeto de Emenda à Constituição (PEC) 66, que tramita no Senado, prevê que o governo poderá considerar apenas 10% do gasto com precatórios em 2027, aumentando esse percentual em 10 pontos percentuais a cada ano, uma estratégia que ainda enfrenta resistência no Congresso.
O desafio de equilibrar receitas e despesas
O documento do Tesouro reforça que o cenário atual exige uma combinação de ações, incluindo medidas de arrecadação adicionais, revisão de despesas e controle de gastos, para garantir o cumprimento das metas fiscais no médio prazo.
“Cabe reiterar que a trajetória estimada para as despesas não adota como hipótese execução de despesa abaixo do limite estipulado pelo Regime Fiscal Sustentável, e os ajustes necessários poderão envolver ações múltiplas, como contenção de gastos e melhorias na arrecadação”, afirma o relatório.
Mais detalhes podem ser conferidos na matéria no Globo.
