A proposta do governo Lula de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais avançou nesta quarta-feira (16) na Câmara dos Deputados. Após aprovação da comissão especial responsável pelo tema, o projeto, relatado pelo ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL), agora aguarda votação em plenário, prevista para agosto, antes de seguir para o Senado.
Expansão da faixa de isenção do IR
Atualmente, estão isentos do Imposto de Renda trabalhadores que ganham até R$ 3.036, valor equivalente a dois salários mínimos. Com a nova proposta, quem recebe até R$ 5 mil ficará totalmente isento do imposto. Para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350, haverá uma redução proporcional do valor pago, beneficiando aproximadamente 500 mil pessoas, segundo Arthur Lira.
A medida é prioridade do governo neste ano e visa reduzir desigualdades, além de estimular o consumo e o desenvolvimento econômico. O relator também manteve uma proposta inicial de aumento da alíquota mínima de 10% para contribuintes com renda anual acima de R$ 1,2 milhão, o que deve gerar cerca de R$ 34 bilhões em arrecadação anual.
Impactos sociais e econômicos
De acordo com o deputado Merlong Solano (PT-PI), a ampliação da faixa de isenção beneficiará mais de 90% dos contribuintes brasileiros, promovendo uma redistribuição de recursos que pode refletir positivamente na economia de pequenas, médias e grandes cidades. “Isso irá promover melhorias na qualidade de vida das famílias e reduzir desigualdades fiscais”, afirmou.
Previsões de arrecadação e créditos tributários para empresas
O projeto também retomou uma cláusula sobre créditos tributários para pessoas jurídicas. Caso a soma do imposto pago por uma empresa (como IRPJ e CSLL) e o imposto mínimo de seus sócios ultrapasse 34%, será aplicado um redutor para evitar cobrança além deste limite. Se, por exemplo, a soma chegar a 37%, o valor será ajustado para 34%.
Sem esse redutor, a arrecadação adicional prevista seria de aproximadamente R$ 12 bilhões em três anos, recursos que seriam destinados ao fundo de transição para o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), previsto na Reforma Tributária. Com a alteração, o projeto apresenta um pequeno déficit projetado para 2028, considerado pelo relator como “plenamente assimilável pelo governo”.
Estimativas indicam que a renúncia fiscal anual com o novo modelo pode alcançar R$ 31,7 bilhões, considerando os impactos para estados e municípios. No texto original, a perda de arrecadação seria de R$ 25,8 bilhões por ano.
Perspectivas futuras
A votação final no plenário da Câmara está prevista para agosto, e, após aprovação, o projeto seguirá para o Senado. A expectativa é de que a ampliação da isenção do IR beneficie uma parcela expressiva da população brasileira e gere impacto positivo na economia do país.
A medida reafirma a prioridade do governo Lula em promover justiça fiscal, ampliar o consumo das classes médias e reduzir as desigualdades sociais, além de impactar a arrecadação de diversos setores da economia brasileira.
