A ex-prefeita de Ribeirão Preto, São Paulo, Dárcy Vera, enfrenta mais um revés em sua carreira política. Em uma decisão divulgada nesta terça-feira (15), o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Vera ao pagamento de uma multa superior a R$ 1 milhão. A condenação está relacionada a irregularidades na prestação de contas durante seu mandato, especificamente no que diz respeito a recursos repassados ao município pelo Programa de Educação Infantil – Novas Turmas em 2016, seu último ano no cargo.
Irregularidades na prestação de contas
Segundo o TCU, a ex-prefeita não conseguiu comprovar a aplicação correta dos recursos federais destinados à educação infantil, levando à condenação. A defesa de Vera argumenta que a responsabilidade pela prestação de contas não recai exclusivamente sobre ela, uma vez que a prefeitura possui uma divisão específica dedicada a essa função. O advogado Douglas Braga Pimenta, responsável pela defesa, afirmou que a ex-prefeita está estudando a decisão e as possíveis medidas a serem tomadas.
A ex-prefeita agora possui um prazo de 15 dias para efetuar o pagamento da multa, a qual pode ser parcelada em até 36 meses. Caso não cumpra com essa obrigação, a dívida pode ser executada judicialmente, o que traz mais complicações legais para Vera.
Consequências legais e a situação atual
Se a ex-prefeita não realizar o pagamento, o caso será encaminhado ao Ministério Público, podendo resultar em novas ações contra ela, incluindo possíveis acusações criminais caso se prove que houve irregularidades em sua administração. Vale lembrar que este não é o primeiro problema enfrentado por Dárcy Vera: em 2016, ela foi presa em decorrência da Operação Sevandija, que investigou um esquema de corrupção em sua gestão, estimado em desvios de mais de R$ 100 milhões dos cofres públicos.
Histórico de problemas na administração
Dárcy Vera ocupou o cargo de prefeita por dois mandatos consecutivos entre 2008 e 2016. Desde então, sua gestão é marcada por diversas controvérsias e crises. Ao longo de sua carreira, Vera se viu envolvida em múltiplas investigações e processos judiciais, que culminaram em sua prisão e subsequente libertação, onde atualmente cumpre pena em liberdade condicional. O fato de suas contas terem sido desaprovadas por irregularidades aponta para uma série de falhas em sua administração, o que pode ter impactos duradouros em sua reputação política.
Outras decisões do TCU
Além da condenação de Dárcy Vera, o TCU também avaliou as contas do ex-prefeito Duarte Nogueira, que foram aprovadas com ressalvas. Isso ilustra a complexa situação financeira e administrativa da prefeitura durante os mandatos de ambos os políticos. Embora Nogueira tenha conseguido aprovar suas contas, a presença de ressalvas indica que ainda há questões a serem resolvidas nas gestões passadas.
Reflexões sobre a corrupção na política brasileira
A condenação de Dárcy Vera e as irregularidades em sua administração são reflexos de um problema mais amplo que afeta a política brasileira: a corrupção. Casos como o dela trazem à tona a necessidade de maior transparência e fiscalização na utilização de recursos públicos, especialmente naquela área que impacta diretamente a educação das crianças. A sociedade civil e as instituições precisam continuar atentas e trabalharem em conjunto para garantir que ações como as dessas figuras políticas sejam investigadas e punidas adequadamente.
Com a decisão do TCU, a ex-prefeita agora enfrenta um novo desafio em sua já conturbada trajetória política, e a expectativa é de que mais desdobramentos ocorram nos próximos dias. Os cidadãos de Ribeirão Preto e o Brasil aguardam ansiosamente por justiça e por uma administração pública mais ética e responsável.
