Na terça-feira (15), os Estados Unidos anunciaram o início de uma investigação interna contra práticas comerciais do Brasil consideradas potencialmente “desleais”, com destaque para o sistema de pagamento Pix. A medida foi divulgada pelo representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, no documento “Investigação da Seção 301 sobre Práticas Comerciais Desleais no Brasil”.
Investigações sobre o sistema de pagamento brasileiro
Embora não haja menção direta ao Pix, o texto cita os “serviços de pagamento eletrônico do governo brasileiro”. Greer afirmou que o Brasil parece envolver-se em práticas desleais relacionadas a esses serviços, incluindo vantagens atribuídas aos desenvolvidos pelo Estado, o que levanta suspeitas quanto à concorrência com empresas norte-americanas.
Entre os motivos especulados para a medida, destaca-se a alegação de que o Banco Central (BC) teria favorecido o Pix em detrimento do WhatsApp Pay em 2020. Na ocasião, o aplicativo da Meta, de Mark Zuckerberg, recebeu inicialmente sinal verde para operação no Brasil, mas a funcionalidade foi posteriormente suspensa pelo BC e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Contexto do enfrentamento ao WhatsApp Pay
Em junho de 2020, o WhatsApp anunciou que o Brasil seria o primeiro país a receber uma nova funcionalidade de pagamento via cartão. No entanto, uma semana depois, o BC e o Cade suspenderam a operação, alegando necessidade de avaliação de riscos, segurança do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e concorrência.
Para a economista Cristina Helena Mello, da PUC-SP, a decisão de suspender inicialmente o WhatsApp Pay foi adequada. “Ele operava fora do sistema financeiro legal, sem integração ao sistema do Banco Central, o que poderia abrir brechas para irregularidades”, afirma.
O lançamento do Pix e sua implementação
O Pix foi oficialmente lançado em novembro de 2020, embora os estudos para seu desenvolvimento tenham começado pelo menos em maio de 2018, quando o Banco Central criou o grupo de trabalho “GT – Pagamentos Instantâneos”. Em dezembro do mesmo ano, o BC definiu requisitos para a criação de um “ecossistema de pagamentos instantâneos” que fosse eficiente, seguro e inclusivo.
Pix como alternativa ao dólar e impacto internacional
Outro motivo para a preocupação dos EUA, segundo a economista, é que o Pix passou a ser uma alternativa ao dólar em algumas transações internacionais realizadas por brasileiros. Países como Paraguai e Panamá aceitam pagamentos via Pix, com estabelecimentos exibindo cartazes como “pagamentos com Pix bem-vindos”.
“Isso reduz a demanda pelo dólar, o que pode enfraquecer seu valor e impactar o controle norte-americano sobre as operações internacionais”, explica Cristina Helena Mello.
“Pix Parcelado” e ameaças às operadoras internacionais
Além disso, a economista avalia que operadoras de cartões de crédito dos Estados Unidos podem se sentir ameaçadas com a implementação do “Pix Parcelado”, previsto para começar a funcionar em setembro de 2025. Essa nova funcionalidade permitirá aos brasileiros parcelar transações, enquanto o recebedor receberá o valor integral de forma instantânea.
Independentemente das motivações norte-americanas, Cristina Helena Mello destaca as vantagens do Pix como sistema de pagamento: “Ele promove inclusão social, facilita transações de baixo valor e acelerou a bancarização de milhões de brasileiros”.
Números do Banco Central mostram que, em 2024, o Pix movimentou R$ 26,4 trilhões, consolidando-se como uma ferramenta fundamental para a economia brasileira.
A especialista reforça: “O Pix é uma inovação que atendeu a uma necessidade social, oferecendo um meio de pagamento acessível, rápido e seguro para toda a população”.
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