O escritório do Representante do Comércio dos Estados Unidos (USTR) anunciou nesta semana a abertura de uma investigação contra o Brasil, que envolve diversas áreas, como o Pix, redes sociais, desmatamento ilegal e práticas de corrupção. A medida faz parte de um esforço do governo americano para avaliar se as ações brasileiras prejudicam a competitividade de empresas dos Estados Unidos no país.
Itens na mira da investigação dos EUA
Segundo o relatório divulgado pelo USTR, o Brasil é acusado de adotar práticas consideradas desleais em relação aos serviços de pagamento eletrônico, incluindo, mas não se limitando, ao favorecimento de plataformas desenvolvidas pelo próprio governo, como o Pix. O documento afirma que o sistema, lançado oficialmente em 2020, movimentou R$ 26,455 trilhões no Brasil ao longo de 2024, consolidando sua importância para a economia.
O escritório aponta ainda que o Brasil estabeleceu tarifas sobre o etanol para os Estados Unidos em 2024, enquanto concede tratamento tarifário preferencial ao México e à Índia, o que, na visão dos americanos, favoreceria esses países e prejudicaria o comércio bilateral. Os EUA também criticam a demora na concessão de patentes, especialmente para biomedicamentos, que podem reduzir a duração da proteção de inovação tecnológica.
Desmatamento e proteção de propriedade intelectual
Outro aspecto abordado pelo USTR refere-se à questão ambiental. O relatório destaca que o desmatamento ilegal na Amazônia ocorre em “níveis significativos” e que mais de um terço da madeira da região seria de origem ilegal, muitas vezes extraída sem licenças ou de terras protegidas. Ainda segundo o documento, há evidências do uso de trabalho forçado em atividades relacionadas ao desmatamento ilegal.
O escritório também critica a fiscalização e a aplicação de leis de proteção à propriedade intelectual, citando a Rua 25 de Março, em São Paulo, um dos maiores polos de comércio popular do país, onde os níveis de produtos falsificados continuam elevados, apesar de operações de fiscalização. “A região permanece como um dos maiores mercados de produtos falsificados há décadas”, aponta o relatório.
Críticas ao combate à corrupção e ao sistema judicial
O documento aponta fragilidades no combate à corrupção no Brasil, citando relatos de promotores atuando de forma opaca e acordos de leniência sem transparência, além de conflitos de interesse em decisões judiciais. O caso de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou condenações envolvendo corrupção, também é mencionado como exemplo de enfraquecimento do esforço anticorrupção brasileiro.
De acordo com o USTR, a ineficácia na aplicação de leis anticorrupção pode prejudicar empresas americanas que atuam no país e gerar preocupações com o cumprimento de normas internacionais contra o suborno e a corrupção. “As evidências indicam que a falta de aplicação efetiva dessas medidas prejudica o comércio e o investimento dos EUA no Brasil”, afirma o relatório.
Outros aspectos da investigação
O escritório americano também criticou a situação nas redes sociais, especialmente após a decisão do STF que tornou as plataformas responsáveis por publicações ofensivas ou ilícitas, sem necessidade de ordem judicial prévia para remoção. A medida, segundo o USTR, pode aumentar custos e riscos para empresas de tecnologia americanas, como Google e Apple, que oferecem ferramentas de pagamento e plataformas de redes sociais.
Na análise do relatório, a falta de ações eficazes contra o desmatamento e a fiscalização de produtos falsificados, aliadas às pendências no sistema de patentes, revelam uma fragilidade na proteção de propriedade e na preservação de normas ambientais, o que, na visão dos EUA, representa um entrave ao comércio bilateral.
O documento conclui que os Estados Unidos continuarão monitorando a situação e, caso as práticas consideradas desleais persistam, podem adotar medidas adicionais. A investigação é uma resposta a uma política mais incisiva do governo americano no enfrentamento de obstáculos comerciais que, na visão dos EUA, prejudicam sua atuação no Brasil.
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