Na recente votação de 5 a 4, a Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou a administração Trump a implementar uma série de ações para reduzir drasticamente o papel do Departamento de Educação. A medida abre caminho para uma desmontagem da agência responsável por garantir direitos civis, administrar recursos federais e apoiar comunidades vulneráveis.
A ameaça de desmontar o Departamento de Educação
Nos últimos meses, o governo Trump deixou claro seu objetivo de enfraquecer o órgão. A secretária de Educação, Linda McMahon, ameaçou retirar fundos essenciais, como o Title I, destinado às escolas de comunidades com alta taxa de pobreza, caso essas instituições resistissem às propostas de eliminação de programas de diversidade, equidade e inclusão.
Além disso, o governo tentou reter oficialmente US$ 7 bilhões em recursos já aprovados pelo Congresso, uma intervenção que prejudica o funcionamento regular do sistema educacional.
Contexto e consequências da decisão judicial
De acordo com especialistas, esses movimentos fazem parte de um projeto de abandono da educação pública, que se manifesta há anos. Segundo dados do Pew Research Center, mais da metade dos norte-americanos acredita que a educação pública está fora de controle, devido a escolas superlotadas, professores mal remunerados e recursos insuficientes.
Entretanto, esses problemas não refletem uma crise do sistema, mas sim um processo de descarte e desmonte. A gestão tem priorizado cortes orçamentários, politização e desregulamentação, enfraquecendo a infraestrutura educacional essencial.
A importância de uma emenda constitucional
Diante desse cenário, a autora Noliwe Rooks, especialista em estudos africanos na Brown University, argumenta que é urgente criar uma emenda à Constituição dos EUA que assegure o direito à educação para todos. “Não podemos deixar o direito à educação ao sabor da vontade de governos ou das mudanças políticas”, afirma.
Uma emenda constitucional fortaleceria a responsabilidade do Estado em garantir acesso à educação de qualidade, independentemente das variações políticas ou econômicas. Isso garantiria que iniciativas como a do governo Trump não pudessem desestruturar ou retirar direitos fundamentais dos cidadãos.
Desafios e perspectivas
Implementar uma emenda não será tarefa fácil. Requereria amplo consenso político e mobilização social. Porém, diante de décadas de abandono e da atual ameaça de desmonte, ela se apresenta como a única saída efetiva para proteger o direito à educação, uma base para a democracia e a cidadania.
Propostas semelhantes já estão sendo discutidas por diversos movimentos sociais e organizações de direitos civis, que veem na emenda uma forma de assegurar uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade para toda a população norte-americana.
Esse debate reforça a necessidade de repensar quais valores a sociedade quer ver consagrados na Constituição americana, sobretudo o direito à educação como garantia fundamental para o desenvolvimento do país.
