Na última quarta-feira (16), o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara, fez uma crítica contundente à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu manter, com exceção de um trecho, o decreto do governo federal que reajustou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Essa medida havia sido previamente derrubada pelo Congresso Nacional e gerou revolta em segmentos políticos e sociais.
Críticas ao poder judiciário e defesa do Parlamento
Segundo Sóstenes, essa decisão é uma clara afronta à vontade popular e ao trabalho realizado pelos parlamentares. Ele enfatizou que “um ministro que nunca teve um voto” está decidindo em nome de 594 parlamentares que foram eleitos pelo povo. Ao se referir ao imposto, o deputado afirmou: “O Congresso derrubou o aumento do imposto. Mas Alexandre de Moraes foi lá e, com uma canetada, reviveu o tarifácio”.
A expressão “tarifácio” foi utilizada por ele para caracterizar o impacto do aumento do IOF, insinuando que a decisão do STF favorece um sistema de governo que ao invés de buscar soluções, opta por onerar ainda mais a população com impostos.
Ataques diretos ao governo Lula
O discurso de Sóstenes não parou nas críticas ao poder judiciário. O líder do PL também condenou a decisão do STF como uma forma de beneficiar o governo Lula, descrevendo-o como um “desgoverno do descondenado”. Ele mencionou que a população está conseguindo perceber que seus interesses não estão sendo respeitados e que a conta desse governo está sendo paga por todos os brasileiros.
“Isso não é democracia. É supremocracia. O povo brasileiro está pagando a conta de um governo que só sabe aumentar impostos”, destacou o deputado.
O parlamentar proclamou ainda que a atual administração entregou inflação e miséria em vez de cumprir promessas de campanha. “Lula não entregou a picanha. Entregou inflação, miséria e agora mais impostos. Em 2026, o povo vai reagir nas urnas”, sentenciou.
Decisão do ministro Alexandre de Moraes
A decisão favorável ao governo federal foi anunciada no início da noite de quarta-feira e valida a maior parte do decreto presidencial, exceto um trecho que tratava da tributação de operações de risco sacado, que estava sendo alvo de controvérsia e em negociação com o Congresso. Moraes argumentou que o presidente possui prerrogativa constitucional para alterar alíquotas do IOF via decreto, desde que respeitadas as imposições legais, uma vez que se trata de um tributo com função extrafiscal e regulatória.
Apesar de o ministro ter reconhecido que o trecho referente ao risco sacado extrapolava os limites do que pode ser feito por decreto, a decisão é considerada uma vitória para o governo Lula. O Ministério da Fazenda, por sua vez, publicou uma nota média à decisão, afirmando que ela contribuirá para a harmonização entre os poderes e reafirmará as prerrogativas constitucionais do Executivo.
Implicações futuras e reações políticas
This tumulto em torno do IOF gerou semanas de tensão entre os poderes Executivo e Legislativo, culminando em uma audiência de conciliação convocada pelo STF para mediar as disputas. Agora, com a decisão em mãos, a tensão deve se acirrar ainda mais, já que o congestionamento da agenda legislativa pode afetar a resposta do Congresso a novas decisões do STF.
Enquanto isso, as reações continuam a emergir tanto de opositores quanto de apoiadores do governo, colocando a questão dos impostos em um plano de foco nas próximas eleições. A luta política e a polarização entre Legislativo e Judiciário se destacam como um tema central na política brasileira atual.
A situação do IOF é um dos muitos exemplos de como as decisões judiciais podem influenciar diretamente a economia e a vida do cidadão comum. Essa é uma discussão que, sem dúvida, terá desdobramentos nas esferas eleitoral e econômica do país nos próximos tempos.
