Brasil, 17 de julho de 2025
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Decisão do STF reduz arrecadação do governo em R$ 3,9 bilhões em dois anos

A manutenção do decreto que elevou o IOF, mas com exclusão da tributação sobre risco sacado, impacta a arrecadação e gera debates no governo

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que manteve o decreto elevando o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e eliminou a tributação sobre risco sacado, resultará em uma redução de arrecadação de R$ 450 milhões em 2025 e R$ 3,5 bilhões em 2026. A estimativa foi divulgada pelo Ministério da Fazenda nesta quarta-feira (23).

Impacto na arrecadação e detalhes do decreto

De acordo com a pasta, a terceira versão do decreto, validada por Moraes, previa a arrecadação de R$ 12 bilhões em 2025 e R$ 31,2 bilhões em 2026. Contudo, com a retirada da tributação sobre risco sacado, a receita cairá para R$ 11,55 bilhões neste ano e R$ 27,7 bilhões no próximo, conforme cálculo do ministério.

O risco sacado refere-se a operações de antecipação ou financiamento de pagamentos a fornecedores, que sempre foram isentas de IOF por não serem consideradas operações de crédito. O decreto buscava tributar essas operações em 3%, mudando a classificação para modalidade de crédito. A decisão de Moraes estabeleceu que a validade do decreto é retroativa a 11 de junho deste ano, mas o Ministério da Fazenda ainda não confirmou se irá reativar a cobrança retroativa.

Repercussões e posição oficial

Em nota oficial, a Fazenda comemorou a decisão de Moraes, afirmando que o entendimento contribui para a normalidade institucional do país. “Após ouvir todas as partes interessadas, o ministro relator formou sobriamente seu juízo. A partir dessa importante decisão, foram adequadamente reafirmadas as prerrogativas constitucionais”, afirmou o ministério.

Tributação em planos de previdência VGBL é mantida

Apesar de ter derrubado a tributação sobre risco sacado, Moraes manteve a cobrança sobre os planos de previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). A versão mais recente do decreto previa isenção para aportes de até R$ 300 mil ao ano até o fim de 2025 e de até R$ 600 mil a partir de 2026. Valores superiores seriam tributados em 5%, incluindo a contribuição patronal.

O benefício no VGBL foi alvo de debates no Congresso, especialmente devido às mudanças na tributação de fundos exclusivos, que motivaram investidores de alta renda a migrar recursos para o produto como estratégia de escape fiscal.

Próximos passos e contexto

O governo ainda analisa a possibilidade de reintroduzir a cobrança retroativa do IOF, mas até o momento não há decisão oficial. A medida busca equilibrar a arrecadação e evitar perdas fiscais significativas nos próximos anos, pressionadas por mudanças nas operações financeiras envolvendo risco sacado.

Para mais detalhes, consulte a matéria completa no site da Agência Brasil.

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