O Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que visa reformar o Imposto de Renda (IR) no Brasil, foi aprovado nesta quarta-feira (16), durante uma votação simbólica na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o texto. A proposta, apresentada pelo governo federal, traz mudanças significativas que pretendem aliviar a carga tributária para as camadas de menor renda da população.
Isenção e redução de impostos para a classe média
A nova proposta prevê isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para aqueles que ganham até R$ 5 mil por mês. Além disso, haverá uma redução parcial do imposto para aqueles com rendimentos de até R$ 7 mil. Uma novidade introduzida pelo relator da proposta, Arthur Lira (PP-AL), foi o aumento do teto para a redução parcial, que passou de R$ 7 mil para R$ 7.350. Essa mudança é um avanço na tentativa de tornar a tributação mais justa.
Para os cidadãos que ganham mais, a proposta também estabelece uma cobrança progressiva. Assim, aqueles que têm rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil mensais) deverão pagar uma alíquota extra de até 10%. A alíquota máxima será aplicada aos que ganham a partir de R$ 1,2 milhão por ano.
“É uma parte do caminho percorrido. Vamos continuar dialogando. A matéria deve ir a plenário, a depender da pauta dos líderes e do presidente da Câmara, Hugo Motta, em agosto,” destacou Lira, reforçando a necessidade de diálogo contínuo para aperfeiçoar o texto.
Combate à injustiça tributária
Durante a discussão, o presidente da comissão especial, Rubens Pereira Júnior (PT-MA), destacou que o projeto é uma medida importante no combate à injustiça tributária no Brasil. Ele ressaltou que atualmente, os cidadãos de menor renda muitas vezes pagam uma porcentagem maior em impostos do que os de alta renda.
“No Brasil, há essa injustiça tributária, onde o mais pobre paga muito e quem ganha muito paga pouco, ou quase nada. Com a aprovação do projeto, isso muda: quem ganha pouco não pagará nada e quem ganha muito pagará um pouco mais,” afirmou.
Medidas adicionais para alta renda
Além das isenções e reduções de impostos, o projeto também prevê a manutenção de uma alíquota de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, com algumas exceções. Isso se aplicará quando as remessas forem para governos estrangeiros com reciprocidade, fundos soberanos ou entidades no exterior que administram benefícios previdenciários.
Uma parte importante do projeto é a inclusão de mecanismos para compensar possíveis perdas de arrecadação do Imposto de Renda (IR) para estados e municípios. Com estimativas que indicam um superávit de receita de cerca de R$ 12,27 bilhões entre 2026 e 2028, o governo se compromete a compensar eventuais perdas que possam ocorrer pela redução da arrecadação.
Neutralidade fiscal e compensação de estados
Para garantir a neutralidade do projeto, a proposta menciona que qualquer arrecadação adicional deverá ser utilizada para reduzir a alíquota-padrão da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no ano subsequente, promovendo assim uma melhoria na justiça fiscal e igualdade tributária.
“Conseguimos aumentar até R$ 7.350 e ele sai com mais neutralidade com a aprovação do CBS. E ainda conseguimos aprovar a compensação para estados e municípios,” finalizou Pereira Júnior.
Com a votação da reforma prevista para ocorrer em agosto no plenário da Câmara, o texto passará por mais desafios e ajustes, mas já demonstra um potencial significativo de mudança no sistema tributário brasileiro, buscando sempre um equilíbrio e justiça na cobrança de impostos.
