No último dia 16 de julho, o advogado-geral da União, Jorge Messias, divulgou uma série de medidas que visam a racionalização de gastos e à redução de despesas da Advocacia-Geral da União (AGU) para o ano de 2025. As informações foram publicadas em uma portaria no Diário Oficial da União e fazem parte de um pacote maior de contenção de despesas que foi anunciado em 22 de maio, quando houve o congelamento de R$ 31,3 bilhões do Orçamento federal de 2025.
O congelamento inclui um contingenciamento de R$ 20,7 bilhões e um bloqueio de R$ 10,6 bilhões, como parte das estratégias do governo para alcançar uma meta fiscal de déficit zero e respeitar os limites estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal. De acordo com o decreto detalhado, a Advocacia-Geral da União enfrentará uma contenção de R$ 140,2 milhões, dos quais R$ 111,4 milhões são resultado de contingenciamento e R$ 28,8 milhões de bloqueio.
Cortes nas contas públicas e seus impactos
É importante esclarecer as diferenças entre bloqueio e contingenciamento, já que ambos os termos são frequentemente confundidos. O contingenciamento está relacionado às receitas, implicando que a arrecadação não foi suficiente para atender à meta de resultado primário, que no caso é de déficit zero para 2025. Já o bloqueio é aplicado às despesas quando elas se tornam excessivas e o governo precisa cortar gastos para manter o equilíbrio fiscal.
Esses cortes são necessários em momentos em que a arrecadação de impostos federais não atende às projeções feitas pela equipe econômica. Por outro lado, o bloqueio permite ao governo priorizar quais programas e setores sofrerão os impactos financeiros, protegendo despesas obrigatórias essenciais, como saúde e educação.
Na semana anterior ao anúncio das medidas da AGU, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia anunciado ações semelhantes em sua pasta, o que demonstra um esforço conjunto do governo para controlar as despesas. Entre as ações, estão a suspensão das emissões de passagens aéreas internacionais na classe executiva, uma medida que tem sido criticada por muitos por representar um privilégio que deve ser cortado em tempos de crise.
Ações específicas de contenção na AGU
Entre as novas diretrizes estabelecidas pela Advocacia-Geral da União estão a suspensão de vários tipos de projetos e aquisições, como:
- Novos projetos de adequação de leiaute;
- Realização de eventos;
- Aquisição de novas assinaturas digitais de agências de notícias;
- Ativação de postos de trabalho administrativos terceirizados;
- Ativação de postos de estágio remunerado;
- Aquisição de bens e mobiliários;
- Realização de novos projetos de obras, serviços de engenharia e melhorias físicas.
Entretanto, algumas exceções foram feitas: as demandas que visam a redução de despesas condominiais e que são focadas em segurança, saúde e acessibilidade não estão sujeitas a essas suspensões. Eventos já programados que tiveram passagens aéreas emitidas em quantidade significativa também são excluídos, assim como aqueles com nota de crédito emitida.
Impacto nas contratações
Além disso, processos de contratação que ainda não foram empenhados e estão em tramitação, mas que acarretariam novas despesas, também foram interrompidos. No entanto, algumas situações excepcionais foram previstas, como:
- Aditivos contratuais para ampliação de prazo;
- Contratações de tecnologia da informação para projetos prioritários;
- Licitações por meio de ata de registro de preços que não impactem o Orçamento de 2025.
Uma das medidas mais notáveis é a suspensão das emissões de passagens aéreas internacionais na classe executiva, embora este corte não se aplique ao deslocamento do advogado-geral da União. O secretário-geral de Consultoria da AGU poderá autorizar algumas dessas demandas relacionadas às suspensões, sujeitas a avaliações que podem ser revistas por Messias, dependendo da evolução do cenário fiscal do país.
Essas medidas de contenção vêm em um momento de tensão fiscal e que demanda responsabilidade financeira em todos os níveis do governo. Resta agora observar como essas ações impactarão a estrutura da AGU e a prestação de serviços à população e à justiça.
