No mais recente desdobramento envolvendo a Prefeitura de Sorocaba, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) iniciou uma investigação sobre contratos milionários firmados sem licitação com duas empresas responsáveis pela manutenção paisagística de áreas públicas da cidade. As suspeitas foram levantadas pelo vereador Raul Marcelo, do PSOL, e recebidas pelo TCE-SP na sexta-feira, dia 11 de agosto.
Contratos milionários e possíveis irregularidades
De acordo com a documentação apresentada pelo vereador, foram firmados contratos emergenciais com as empresas Florestana Construções e Serg Paulista, totalizando cerca de R$ 22,6 milhões. O intuito seria a manutenção e a implantação paisagística em praças, avenidas e outros logradouros de Sorocaba.
No Jornal do Município de 1º de julho, foram divulgados detalhes dos contratos, sendo que a Florestana Construções recebeu um montante superior a R$ 15,1 milhões, abrangendo serviços para 419 áreas públicas (lote 01 e lote 02). Já a Serg Paulista ficou encarregada de 262 áreas, com um valor aproximado de R$ 7,5 milhões (lote 03). Curiosamente, a Prefeitura não especificou a duração desses contratos.
Indícios de direcionamento nas contratações
O vereador Raul Marcelo levantou preocupações sobre possíveis irregularidades nas contratações, principalmente em relação aos valores idênticos propostos por ambas as empresas em três lotes licitados, que somam R$ 7.570.127 cada. Essa coincidência pode indicar que houve uma combinação de preços, o que é considerado ilegal em processos de licitação.
A suspensão do edital original também foi citada, tendo em vista que exigia das empresas um patrimônio líquido equivalente a 24 meses de contrato. Segundo o parlamentar, essa exigência contraria a Súmula 37 do TCE-SP sobre licitações, e pode ter favorecido indevidamente as empresas contratadas.
A posição do Tribunal de Contas e da Prefeitura
O TCE-SP já se manifestou, informando que seus órgãos de fiscalização estão avaliando a situação e que relatórios serão elaborados para que o relator do caso tome as devidas providências. Por sua vez, a Prefeitura de Sorocaba sustentou que as contratações emergenciais foram justificadas como uma necessidade para garantir a continuidade da prestação de serviços públicos. Essa ação foi realizada com base no Artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21, que rege as licitações.
Controvérsias no setor público
A situação levanta questionamentos sobre a transparência e a utilização de recursos públicos na cidade. O princípio da publicidade e da concorrência nas contratações públicas é fundamental para assegurar a lisura e a justiça nos processos licitatórios. As suspeitas apontadas pelo vereador e a investigação iniciada pelo TCE-SP podem ser fundamentais para esclarecer essa situação e garantir que os interesses públicos sejam preservados.
Até o momento, as empresas Florestana e Serg Paulista não se manifestaram sobre as acusações. O g1 tentou contato, mas não obteve resposta até a última atualização da reportagem.
Implicações para a cidade de Sorocaba
O desfecho desta investigação pode ter repercussões significativas para a administração pública de Sorocaba, especialmente em relação à confiança da população nas instituições. O envolvimento de autoridades competentes, como o TCE-SP, traz um aspecto de esperança para que a verdade venha à tona e para que medidas corretivas possam ser implementadas se necessário.
O compromisso com a ética e a legalidade é essencial para a construção de uma sociedade justa, e a transparência nas ações do governo municipal é crucial para que a população se sinta segura em relação aos seus representantes. Acompanhar o desenrolar dessa investigação é fundamental para manter a atenção nas práticas de governança local.
Conclusão
A investigação do TCE-SP sobre os contratos da Prefeitura de Sorocaba é um alerta para toda a administração pública. Espera-se que a apuração das denúncias traga à tona todos os detalhes desses contratos e, se necessário, promova ajustes que garantam a correta utilização dos recursos públicos. O acompanhamento da sociedade civil e a atuação dos órgãos de controle são fundamentais para a construção de um ambiente mais ético e responsável. Fica o convite à população para que se mantenha informada e participativa, pois a fiscalização é uma ferramenta poderosa na luta contra irregularidades.
