O prefeito Eduardo Paes sancionou a Lei Complementar nº 283/2025, que estabelece a obrigatoriedade da instalação subterrânea de fios de energia elétrica e telecomunicações em novas construções na cidade do Rio de Janeiro. A medida, publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (15), representa um passo significativo na busca por um espaço urbano mais organizado e eficiente.
A origem da proposta e seus defensores
A nova legislação foi proposta pelos vereadores Paulo Messina (PL), Carlo Caiado (PSD) e Salvino Oliveira (PSD) e altera o Código de Obras e Edificações Simplificado (COES). O objetivo é que todas as novas edificações – sejam elas residenciais, comerciais ou institucionais – incluam em seus projetos dutos nas calçadas para o enterramento da fiação.
Carlo Caiado, presidente da Câmara, destacou que a medida não só embeleza a cidade, mas também aumenta a estabilidade dos sistemas de eletricidade e comunicação. “Além de deixar o Rio mais bonito, o enterramento dos fios e cabos vai trazer mais estabilidade aos sistemas de luz e comunicação”, afirmou. Essa mudança proporcionará uma infraestrutura mais robusta e menos suscetível a interrupções.
Benefícios da nova regra
O vereador Paulo Messina ressaltou o caráter preventivo da proposta, afirmando que a nova lei é crucial para evitar problemas resultantes de intempéries. “Se chove um pouco mais forte e cai um galho de árvore, leva junto a fiação e a energia. Como a lei vale para as construções futuras, não vamos onerar o cidadão. A longo prazo, todos sairemos ganhando”, disse Messina.
Um dos benefícios diretos da implementação da fiação subterrânea é a minimização da poluição visual na cidade, que sofre com a presença de fios e cabos expostos. Além disso, a medida promove mais segurança, uma vez que eventos climáticos extremos, como chuvas e ventos fortes, frequentemente resultam em quedas de árvores que danificam a rede elétrica e interrompem o fornecimento de energia. Essa interrupção prejudica não apenas a iluminação, mas também o acesso a serviços essenciais.
Impactos na segurança e estética urbana
Com a nova norma, as ruas do Rio de Janeiro prometem ganhar em segurança e estética. Ao evitar a exposição de fios, a cidade não apenas se tornará mais agradável visualmente, mas também diminuirá o risco de acidentes. Em 2024, por exemplo, a queda de pipas na rede elétrica causou a suspensão de energia para 207 mil pessoas no estado do Rio. A aplicação da nova legislação deve contribuir decisivamente para evitar esse tipo de incidente.
Além de melhorar a aparência das ruas, a nova lei também tem o potencial de agregar valor às propriedades urbanas. Com um espaço público mais organizado, a valorização dos imóveis pode ser uma consequência natural, beneficiando tanto moradores quanto investidores.
Responsabilidades e regulamentações
A regulamentação técnica da nova lei ficará sob a responsabilidade do órgão municipal encarregado do licenciamento de obras. A responsabilidade na implementação das novas diretrizes deve ser monitorada para assegurar que as obras respeitem as normas estabelecidas. Dessa forma, a cidade poderá avançar na modernização de sua infraestrutura, alinhando-se a padrões internacionais de urbanismo.
Vale ressaltar que a lei já está em vigor, e as expectativas são altas quanto aos resultados que essa nova estrutura trará ao cotidiano da população carioca. A aplicação efetiva da lei pode transformar a realidade urbana do Rio e servir como modelo para outras cidades brasileiras que buscam melhorias semelhantes.
Com essa iniciativa, espera-se que o Rio de Janeiro não apenas melhore sua estética, mas também se torne um lugar ainda mais seguro e eficiente para seus habitantes, promovendo um ambiente urbano onde a tecnologia e a natureza possam coexistir harmoniosamente.
Esta legislação representa um marco importante na história da cidade, e seus efeitos serão amplamente sentidos nos anos vindouros, refletindo o compromisso da administração municipal em melhorar a qualidade de vida de seus cidadãos.
