O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica, permitindo ao Brasil adotar medidas de proteção contra países que imponham barreiras comerciais unilaterais. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira e surge como resposta às tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros, conforme anunciou o governo francês.
Ferramentas para retaliação e defesa da soberania
Segundo interlocutores do governo, a medida será acionada em última instância, na ausência de diálogo com os Estados Unidos. A lei permite ao Brasil aplicar tarifas sobre produtos específicos ou setores que sofram barreiras comerciais, além de possibilitar a saída de acordos econômicos em caso de violações de compromissos internacionais.
O decreto autoriza ainda o uso de ferramentas como sobretaxas e o descumprimento de tratados para combater ações que prejudiquem a competitividade brasileira, sobretudo diante de políticas que impactem a soberania do país. “A legislação reforça a nossa capacidade de reação frente a atitudes unilaterais”, afirmou um interlocutor do Palácio.
Reforço na estratégia de resistência econômica
O governo criou um comitê interministerial, liderado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, para elaborar estratégias de enfrentamento às medidas comerciais adotadas pelos Estados Unidos. As primeiras reuniões ocorrerão nesta terça, às 10h e às 14h, com participação de empresários e órgãos públicos. O objetivo é consolidar uma resposta coordenada e efetiva.
A lei, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Lula em abril, dispõe que o país pode retaliar ações estrangeiras que prejudicam a sua competitividade. Entre as situações previstas estão a imposição de barreiras comerciais unilaterais, violações de acordos e restrições ambientais mais severas que a Constituição brasileira.
Possíveis ações e impactos futuros
Entre as medidas em estudo pelo governo estão o aumento de tarifas de importação de bens dos EUA, cassação de patentes de medicamentos e elevação de tributos sobre produtos culturais, como livros e filmes. Segundo fontes, a intenção é criar uma resposta proporcional às ações norte-americanas, caso o diálogo não seja suficiente para resolver o impasse.
“A possibilidade de medidas de retaliação demonstra a determinação do Brasil em defender sua soberania econômica e política”, afirmou um especialista consultado pelo jornal.
Perspectivas e próximos passos
O governo indica que, se as negociações com empresários e Washington não avançarem, avançará com mecanismos previstos na Lei da Reciprocidade. O decreto reforça o compromisso do Brasil de proteger seus interesses comerciais e econômicos frente às ações unilaterais de países estrangeiros.
