O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica, permitindo ao Brasil adotar medidas de retaliação às tarifas estabelecidas pelos Estados Unidos, que ameaçam impor 50% sobre produtos brasileiros.
Medidas de reciprocidade e resposta às tarifas de Trump
Depois de anunciado pelo então presidente Donald Trump na semana passada, o aumento tarifário provocou reação inicial do governo brasileiro, que esclareceu que a regulamentação da lei visa estabelecer critérios claros para possíveis retaliações. O decreto detalha as circunstâncias em que o Brasil pode suspender concessões comerciais, investimentos e direitos de propriedade intelectual em resposta a atos unilaterais de outros países.
Segundo o texto, as ações podem ser adotadas em situações de ameaças comerciais, violações de acordos ou imposição de medidas ambientais restritivas que afetem negativamente as exportações brasileiras. “A lei busca equilibrar a relação de força nas negociações internacionais e proteger a soberania brasileira”, afirmou Lula na assinatura do decreto.
Ferramentas para contrarrestar tarifas e outras ações
O governo pode aplicar tarifas adicionais, sobretaxas ou deixar de cumprir termos de acordos comerciais estabelecidos com os países ou blocos considerados agressores. Ainda não há definição de setores específicos a serem afetados, mas avaliações indicam que setores como farmacêutico e audiovisual podem ser prioridade para medidas de curto prazo.
O decreto indica que as retaliações deverão buscar minimizar impactos na economia e evitar prejuízos às cadeias produtivas já instaladas no Brasil. Essa orientação reafirma o compromisso do governo de agir de forma equilibrada e com responsabilidade fiscal.
Procedimentos e órgãos envolvidos
Para implementar as contramedidas, o governo criou o “Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais”, presidido pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Participam ainda os ministros da Casa Civil, Fazenda e Relações Exteriores, além de representantes da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
O processo contempla etapas de avaliação, consultas públicas com setores interessados, definição de prazos e negociações diplomáticas. O decreto autoriza medidas provisórias enquanto o governo conclui as análises e negociações.
Contexto internacional e possíveis consequências
Trump justificou as tarifas vinculando-as ao tratamento dado pelo Brasil ao ex-presidente Jair Bolsonaro, réu em processo no Supremo Tribunal Federal sob acusação de tentativa de golpe. O governo brasileiro reforçou que respeita o sistema judicial e que a resposta às ações de Washington será baseada na soberania do país.
Analistas destacam que a regulamentação reforça a intenção de o Brasil estar preparado para defender seus interesses diante de ameaças comerciais e de relações internacionais cada vez mais complexas. As tarifas americanas, que entram em vigor a partir de agosto, representam um teste para a política de proteção das exportações brasileiras.
Perspectivas para o futuro
Embora ainda sem uma definição concreta sobre os setores que serão mais impactados, o governo sinaliza que adotará medidas estratégicas para equilibrar a relação com os Estados Unidos e proteger a economia brasileira. A Lei da Reciprocidade, aprovada por ampla maioria no Congresso, será uma ferramenta importante nesse cenário de tensões comerciais globais.
Segundo especialistas, a implementação eficaz dessas contramedidas poderá fortalecer a posição do Brasil em negociações futuras e ampliar seu poder de resposta diante de agressões econômicas de outros países.
