No cenário político brasileiro, a segurança é uma questão de fundamental importância, especialmente em momentos de grande simbolismo como a posse de um novo presidente. Durante a cerimônia de posse de Luiz Inácio Lula da Silva, realizada em janeiro de 2023, Júlio Danilo, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal (DF), afirmou em depoimento que a Polícia Militar do DF (PMDF) cumpriu rigorosamente todas as diretrizes planejadas para garantir a segurança do evento. Essa declaração ocorre em um contexto de investigação sobre os eventos de 8 de janeiro, quando ocorreu a invasão de prédios públicos.
A responsabilidade da PMDF na posse de Lula
Durante seu depoimento no âmbito de uma ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), Danilo, que também é delegado da Polícia Federal, ressaltou que todos os procedimentos de segurança programados foram efetivamente seguidos pela corporação. Ele ocupou o cargo de secretário de Segurança Pública até o dia 3 de janeiro de 2023, quando Anderson Torres assumiu a posição. Danilo esclareceu que as medidas foram incorporadas ao Protocolo de Ações Integradas (PAI), de responsabilidade da PMDF.
“A segurança da posse do presidente foi cumprida pela Polícia Militar. A segurança do presidente Lula era responsabilidade do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e na parte deles acredito que também tenha sido cumprida. Mas o planejamento do PAI foi seguido”, declarou Danilo durante seu depoimento.
Essa defesa da atuação da PMDF é significativa, considerando que a antiga cúpula da corporação é ré em uma ação que investiga a omissão durante os tumultos ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro. Quando questionado pela defesa de Fernando de Sousa Oliveira, réu no mesmo processo, Danilo confirmou que a PMDF sempre seguiu os protocolos estabelecidos, o que levanta questões sobre a responsabilidade dos envolvidos nos eventos do dia 8.
Implicações e responsabilidades após a posse
A defesa de Fernando Oliveira citou uma conversa entre ele e o coronel da PMDF, Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, que ocorreu no dia 7 de janeiro, na qual foi alegado que tudo estava em “ordem”. Essa informação surge como um ponto crítico, pois o coronel é um dos réus da cúpula da PM e a conversa poderia indicar falhas na percepção da segurança do evento. Ao ser questionado sobre a adequação dessa comunicação, Danilo se mostrou reticente, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) criticou a maneira como a pergunta foi formulada, levando o juiz a não prosseguir com a indagação.
Outros atos durante o período de segurança
Além dos aspectos relacionados à posse, a audiência também abordou a questão de comunicação entre o ex-secretário e o governador Ibaneis Rocha. Danilo assegurou que sempre manteve o governador informado sobre suas ausências, o que indica um padrão de transparência nas ações da SSP-DF. É importante notar que Torres, o secretário na data do 8 de janeiro, estava em viagem e não acompanhou os eventos que se desenrolaram.
Contexto legal e os réus do caso
Além de Fernando Oliveira, que ocupava um alto cargo na secretaria, outros réus na mesma ação incluem figuras proeminentes vinculadas à segurança pública e ao governo federal. Entre eles, se destacam Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, e Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal.
- Silvinei Vasques – ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na gestão de Bolsonaro;
- Fernando de Sousa Oliveira – ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança Pública do DF;
- Filipe Garcia Martins Pereira – ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência;
- Marcelo Costa Câmara – coronel do Exército e ex-assessor de Bolsonaro;
- Marília Ferreira de Alencar – delegada da Polícia Federal e ex-subsecretária de Segurança Pública do Distrito Federal;
- Mário Fernandes – general da reserva do Exército.
Esses acusados do núcleo 2 são responsabilizados por tentativas de manipulação dos processos eleitorais, especialmente visando à reeleição de Jair Bolsonaro, e de orquestração de ações que culminaram na desordem do dia 8 de janeiro. A alegação é de que a utilização das forças de segurança foi feita de forma indevida para impedir pessoas de exercerem seu direito ao voto.
Portanto, o que se desdobra dessa investigação é não apenas a responsabilidade individual dos réus, mas também um questionamento amplo sobre a eficácia e a estrutura de segurança nas transições de poder no Brasil. A clareza e a transparência neste processo serão vitais para restaurar a confiança da população nas instituições de segurança pública.
