Nesta terça-feira (15), o governo federal publicou o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica, um instrumento que permite ao Brasil suspender concessões comerciais, de investimento e obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a ações unilaterais de outros países que prejudiquem sua competitividade internacional.
Impacto do decreto e contexto internacional
O documento foi divulgado após o vice-presidente Geraldo Alckmin participar de reuniões com representantes da indústria e do agronegócio para discutir a reação brasileira ao tarifão imposto pelos Estados Unidos ao Brasil. Em agosto, Donald Trump anunciou uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros exportados para os EUA, considerada uma retaliação política às críticas do governo Lula ao seu mandato.
“O decreto estabelece procedimentos claros para que o Brasil possa exercer medidas de reciprocidade de forma organizada e proporcional às ações unilaterais de outros países”, explicou o Ministério da Economia. Segundo a pasta, a medida visa defender os interesses nacionais diante de pressões externas, sobretudo em um cenário de elevada tensão comercial global.
Reação do governo e possíveis contramedidas
O governo Lula já sinalizou que a Lei da Reciprocidade poderá ser usada como uma das estratégias para responder às tarifas norte-americanas. Entre as opções, está a possibilidade de aumentar tarifas de importação, restringir concessões ou até reaver patentes de empresas estrangeiras, ações que geram temor de retaliações ainda mais agressivas por parte de Washington.
Ao contrário, Trump advertiu que se o Brasil elevar suas tarifas, os Estados Unidos poderão intensificar as taxas sobre produtos brasileiros, potencializando a crise comercial entre os dois países.
Contexto global e política de tarifas
O cenário externo também influencia as decisões do Brasil. Nos últimos dias, Trump anunciou tarifas de até 100% contra a Rússia, caso não atinja um acordo de paz na Ucrânia em até 50 dias, além de elevar para 30% as tarifas ao México e à União Europeia, em resposta a negociações comerciais pendentes.
Enquanto isso, indicadores econômicos de outros países reforçam a complexidade do momento. Na China, o PIB do segundo trimestre avançou 5,2%, superando as expectativas, demonstrando resistência às tensões internacionais. Nos EUA, a divulgação de dados de inflação hoje poderá evidenciar os efeitos das tarifas e das políticas comerciais adotadas pelo governo Trump.
Reações internas e cenário político no Brasil
Por aqui, o mercado ainda aguarda o resultado de uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o aumento do IOF. O governo defende que o aumento da taxação é uma questão de justiça tributária, enquanto o Congresso critica a elevação de impostos sem uma revisão de gastos públicos.
“O decreto da Lei de Reciprocidade reforça a postura do Brasil de defender seus interesses frente às ações unilaterais de outros países, oferecendo mecanismos legais para resposta rápida e proporcional”, afirmou especialista em comércio internacional da Universidade de São Paulo. A medida, portanto, ajuda o governo a estar preparado para responder de forma mais ágil às pressões externas.
Perspectivas futuras
Analistas avaliam que, com a publicação do decreto, o Brasil dá um passo importante na estratégia de fortalecer sua posição diante de tensões comerciais internacionais. A expectativa é que o governo utilize essa ferramenta de acordo com a evolução das negociações e a intensidade das retaliações por parte dos parceiros comerciais.
