Nesta terça-feira, 15 de julho, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso Nacional deu um passo importante na tramitação do relatório preliminar do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026. A aprovação ocorreu de forma simbólica, ou seja, sem registro de votos, e foi conduzida pelo relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB). O parecer mantém as principais diretrizes apresentadas pelo Executivo federal.
Principais diretrizes do relatório preliminar
Dentre as diretrizes mantidas pelo relator, destaca-se a meta de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), que totaliza R$ 34,26 bilhões. O crescimento do PIB projetado é de 2,5%, enquanto a cotação do dólar foi fixada em R$ 5,97. A inflação, por sua vez, é esperada em 3,5%. Essas previsões são cruciais para a elaboração do orçamento e a manutenção da saúde financeira do país.
Outro ponto destaque é a previsão do salário mínimo, que deverá aumentar de R$ 1.518 para R$ 1.630, melhorando a condição de vida de milhões de brasileiros que dependem deste rendimento para suas subsistências.
Emendas parlamentares e regras de apresentação
No texto da LDO, também foram estabelecidas regras primárias sobre as emendas parlamentares. Gervásio Maia determinou que cada bancada estadual poderá apresentar até três emendas, assim como cada comissão permanente da Câmara ou do Senado. Além disso, cada parlamentar terá direito a apresentar três emendas. Essa estruturação visa garantir que haja um equilíbrio no exercício da função legislativa, respeitando as limitações e prioridades orçamentárias.
Ademais, as emendas apresentadas pelas comissões e bancadas deverão ser acompanhadas das atas das reuniões em que essas propostas foram deliberadas. Com isso, busca-se uma maior transparência e responsabilidade na gestão orçamentária.
Prioridades definidas para o orçamento
O relator também deixou claro que as emendas que receberão prioridade são aquelas que favorecem projetos já em execução e que sejam compatíveis com as metas do Plano Plurianual para o quadriênio 2024 a 2027 (PPA 2024-2027). Isso demonstra o compromisso da CMO em garantir que os recursos públicos sejam alocados de forma eficiente e em consonância com as necessidades do país.
Próximos passos para a LDO 2026
Após a votação simbólica, o presidente da CMO, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), anunciou que a votação final da LDO 2026 está prevista para ocorrer até 27 de agosto. A expectativa é que o parecer final do relator seja entregue até 22 de agosto. Esses próximos passos são fundamentais para que o orçamento do próximo ano seja definido a tempo, respeitando os prazos legais e permitindo uma melhor gestão dos recursos públicos.
A importância da participação popular
A aprovação do relatório preliminar da LDO é uma etapa significativa, mas a participação da sociedade nas discussões orçamentárias é igualmente essencial. Os cidadãos têm direito de acompanhar e influenciar a elaboração do orçamento, pois são eles os principais afetados pelas decisões tomadas pelos legisladores. Assim, é fundamental que haja um diálogo contínuo entre o Parlamento e a população para que as necessidades e prioridades de todos os brasileiros sejam consideradas.
O futuro econômico do Brasil depende não apenas das diretrizes estabelecidas, mas também da capacidade do governo e do Congresso de trabalhar juntos em prol do bem-estar da sociedade como um todo. O acompanhamento da aprovação da LDO 2026 será um tema relevante nos próximos meses e certamente impactará diretamente a vida de milhões de cidadãos brasileiros.
Para mais informações sobre o andamento das discussões orçamentárias e os impactos da LDO, fique de olho nas atualizações da Comissão Mista do Orçamento e nos pronunciamentos dos seus membros. O acompanhamento ativo por parte da sociedade é essencial para a construção de uma administração pública mais transparente e eficaz.
