Mais de mil brasileiros liderados pela advogada Erica Acosta, atuando em Portugal, assinaram uma carta aberta ao presidente Marcelo Rebelo de Sousa, solicitando o veto ao novo projeto de lei de imigração aprovado pelo Parlamento português. O projeto, que ainda precisa ser sancionado ou vetado pelo presidente, traz mudanças controversas que geraram forte resistência de imigrantes e organizações de direitos humanos.
Reclamações e impacto das mudanças na lei de imigração
A petição alerta para o risco de violação de direitos fundamentais, especialmente o direito à unidade familiar e a proporcionalidade. Erica Acosta explicou que o projeto “pode separar famílias por anos”, afetando pais e mães de imigrantes e criando obstáculos ao reagrupamento familiar.
“É impensável que milhares de pais e mães possam ser separados de seus filhos por dois ou três anos, como consequência prática das alterações legislativas aprovadas”, afirmou Acosta ao Portugal Giro. Segundo ela, o Tribunal Constitucional pode travar dispositivos considerados inconstitucionais, principalmente aqueles que atentam contra esses direitos.
Contexto e mobilização contra o projeto
O projeto de lei faz parte do pacote do governo de centro-direita da Aliança Democrática (AD), apoiado pelos votos do partido de ultradireita Chega. Após sua aprovação no Parlamento, o texto deve passar pela análise do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que pode sancionar ou vetar a legislação.
De acordo com Acosta, a petição, que não possui um número mínimo de assinaturas, será enviada ao Palácio de Belém no dia da votação. Ela criou o documento inicialmente em caráter individual, mas recebeu o apoio de outros brasileiros, portugueses e estrangeiros que consideram a lei prejudicial.
Principais mudanças na legislação de imigração
Entre as principais alterações propostas, destacam-se a restrição ao reagrupamento familiar, a extinção da possibilidade de pedido de autorização de residência por turistas e restrições ao visto de procura de emprego. A votação dessas mudanças está prevista para setembro, após uma análise na Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento.
- Reagrupamento familiar: Restringir o pedido de regularização de familiares ao imigrante com pelo menos dois anos de autorização de residência, gerando preocupação com a separação de famílias.
- Autorização de residência: Extinguir a possibilidade de turistas sem visto prévio pedirem residência em Portugal, inclusive membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
- Visto de trabalho: Limitar a procura de emprego por estrangeiros a profissionais considerados qualificados pelo governo, por até seis meses.
Reação da sociedade e possíveis desdobramentos
A iniciativa da advogada Acosta serve como um gesto de resistência às mudanças que ela considera inconstitucionais. Ela ressalta que, além de sua atuação profissional, fala como mãe de um adolescente imigrante. A expectativa é que o presidente possa solicitar uma fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional antes de promulgar a lei.
“O Tribunal poderá travar dispositivos que atentem contra os direitos fundamentais, principalmente o direito à unidade familiar”, reforçou Acosta. A expectativa é que o veto ou possíveis alterações possam ocorrer após a análise do tribunal e do próprio presidente, o que deve acontecer nos próximos meses.
Para acompanhar o andamento do processo, os interessados podem acessar a matéria completa no site do O Globo. A mobilização demonstra o impacto e a preocupação de diversos setores da sociedade com as mudanças na legislação de imigração em Portugal.
