Em meio a uma sondagem do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil), para apresentar uma proposta que limite quais partidos têm “legitimidade” para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisões do Congresso, um levantamento aponta que a Corte foi acionada 24 vezes por partidos políticos apenas em 2025. O estudo destaca que a judicialização da política no Brasil é um tema que tem gerado debates intensos, especialmente entre as lideranças partidárias.
Contexto das ações no STF
Entre as ações apresentadas ao STF, estão temas como a ação penal que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados, além de questionamentos sobre medidas relacionadas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Mais da metade dos processos foram movidos por partidos de esquerda ou da base do governo Lula. O levantamento, realizado pela Nexus em colaboração com o Metrópoles, revela que, entre 1º de janeiro e 11 de julho, 12 partidos acionaram o STF em ações constitucionais para contestar normas ou diretrizes no âmbito nacional ou local.
Distribuição das ações
O PSol lidera o ranking com sete ações apresentadas, seguido pelo PDT, que ingressou com cinco. O PL, partido de Bolsonaro, figure com três ações, enquanto o PV aparece com duas. Outros partidos, como o Novo, PP, PRD, PSDB, PT, Podemos, Solidariedade e União Brasil, registraram uma ação cada. Observa-se que, em alguns casos, mais de um partido é autor da mesma ação, o que evidencia a colaboração entre as legendas, mas também a fragmentação na política brasileira.
Das 24 ações ajuizadas no STF, 2 são Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), 8 são Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e 14 são Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs). A mais recente foi do PV, que solicitou o afastamento de dispositivos do Código Penal que isentam de pena autores de crimes patrimoniais cometidos sem violência ou grave ameaça contra mulheres no ambiente familiar.
A natureza das ações
Os temas mais comuns entre as ações são de natureza tributária — ao todo, cinco delas, sendo três sobre o IOF. Antes da derrubada dos decretos pelo Congresso, o PL acionou o STF para questionar o aumento das alíquotas pelo governo Lula. Após a decisão do Congresso, o PSol entrou com uma ação para suspender a medida dos parlamentares, ambas na forma de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs).
Outra ação, apresentada como ADC, foi protocolada por partidos da oposição, liderados pelo União Brasil, em defesa da validade das decisões do Congresso. Além disso, há uma ADC da Advocacia-Geral da União (AGU) defendendo a continuidade dos decretos do governo sobre o IOF, mas que não entrou no levantamento por ter sido apresentada pelo governo. Todos os processos estão sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que já suspendeu decisões do Congresso e do Executivo.
Impacto da proposta de Davi Alcolumbre
Alcolumbre considera a judicialização da política um “problema seríssimo” e planeja levar essa questão para a próxima reunião de líderes do Senado. Ele propõe que apenas partidos com um número mínimo de cadeiras no Congresso tenham a legitimidade de recorrer ao STF, visando reduzir o volume de ações que saturam a Corte. Em suas palavras, “todo mundo pode acessar o Supremo e depois ficam as críticas em relação às decisões do Poder Judiciário”.
O artigo 103 da Constituição Federal já delimita quem pode entrar com ações no STF, incluindo o Presidente da República, mesas do Senado e da Câmara, e partidos políticos com representação no Congresso. Com exceção do PRD, que não possui deputados ou senadores, todos os outros partidos têm pelo menos um representante em uma das Casas, o que reforça a necessidade de uma reforma nesse acesso.
Conclusão
O uso crescente do STF como um meio de contestação política mostra não apenas a fragilidade das relações entre os poderes no Brasil, mas também a complexidade das decisões que muitas vezes acabam em disputas judiciais. A proposta de Alcolumbre, se aprovada, poderá alterar significativamente a dinâmica política nacional e a forma como os partidos interagem com o sistema judiciário, em um contexto onde as críticas à atuação da Corte são cada vez mais comuns.
As discussões sobre a legitimidade de cada partido em recorrer ao STF prometem aquecer ainda mais o debate no cenário político brasileiro, já que a mudança de regras pode impactar a representação e a voz de determinadas correntes políticas.
