A rede social Rumble e a empresa Trump Media & Technology Group apresentaram, nesta segunda-feira, uma nova ação na Justiça americana contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A petição, à qual O GLOBO teve acesso, questiona uma ordem emitida pelo magistrado na semana passada, que gerou polêmica entre as partes envolvidas.
Decisão polêmica de Moraes
Na última sexta-feira, Moraes determinou o bloqueio total no Brasil do perfil do comentarista bolsonarista Rodrigo Constantino. Além disso, a decisão exigiu o compartilhamento de dados do usuário sob pena de multas diárias de R$ 100 mil, aproximadamente US$ 20 mil. A plataforma Rumble e Trump Media alegam que a decisão de Moraes é irregular, já que o perfil de Constantino está inativo desde 2023 e, adicionalmente, a plataforma está proibida em território brasileiro devido a uma decisão anterior do próprio ministro.
Argumentos da petição
Na petição, as empresas sustentam que Constantino é “um cidadão americano” e que, segundo elas, já foi alvo de diversas ações de Moraes, incluindo suspensões de contas em redes sociais, processos criminais e o congelamento de bens. O documento ainda critica o envio da notificação por e-mail, afirmando que essa forma de comunicação não seguiu os procedimentos adequados para ordens internacionais.
Orientações do Departamento de Justiça dos EUA
Os representantes da Rumble argumentam que a notificação por e-mail se opõe a uma carta enviada pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos no início deste ano. O teor da carta orientava que as ordens de outros países devem ser tratadas de forma diferente, e não simplesmente enviadas por e-mail. “A ordem não foi entregue através de qualquer mecanismo legal de tratado e parece ter sido emitida sem notificação ao governo dos EUA,” diz a manifestação.
Contexto político
No documento de contestação, as empresas ressaltam que a decisão de Moraes foi proferida apenas dois dias após o ex-presidente Donald Trump enviar uma carta formal ao presidente Lula da Silva, expressando preocupação com o tratamento destinado às empresas de tecnologia norte-americanas no Brasil. A correspondência também mencionou a imposição de tarifas adicionais de 50% sobre produtos brasileiros e fez referência ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, que é considerado um adversário político de Lula.
A situação levanta questões sobre a liberdade de expressão e as práticas de vigilância das plataformas de mídia social em um contexto global cada vez mais complicado, onde jurisdições e legalidades se entrelaçam. O desenrolar deste caso poderá ter implicações significativas tanto para as empresas envolvidas quanto para a relação entre os Estados Unidos e o Brasil no setor tecnológico.
À medida que os acontecimentos se desenrolam, muitos observadores esperam que tanto as decisões judiciais quanto as reações políticas possam moldar o futuro do cenário digital e da liberdade de expressão não apenas no Brasil, mas em países que compartilham interesses semelhantes na regulação de plataformas online.
Com essa nova ação, a Rumble e o Trump Media & Technology Group arremessam um desafio em um contexto político e legal cada vez mais complexo, que pode impactar a forma como as redes sociais operam em diferentes partes do mundo.
Ao acompanhar os desdobramentos desse caso, fica evidente a necessidade de um diálogo mais profundo sobre a regulação das mídias digitais e a proteção dos direitos de expressão, tanto de cidadãos comuns quanto de figuras públicas. O caso continua a ser monitorado por especialistas e cidadãos, que aguardam as decisões que poderão moldar o futuro das interações entre tecnologia e política.
Para mais detalhes, você pode acessar o artigo original no O Globo aqui.
