Na véspera de audiência de conciliação com o Congresso no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, reafirmou que o governo vai manter a defesa pelos decretos presidenciais que elevaram o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A manifestação ocorre em um momento de intensos debates institucionais e políticos sobre a validade dessas normas.
Reforço na defesa dos decretos do IOF
As normas que aumentaram o alíquota do IOF foram posteriormente derrubadas pelo Congresso, levando a uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU) junto ao STF. O ministro Alexandre de Moraes, então, determinou a instalação de uma mesa de negociações entre os poderes para discutir a questão.
Questionado sobre possíveis propostas para manter o tributo, Rui Costa afirmou que “a posição oficial do governo é que o decreto está regular. O governo pediu que o STF se manifeste. Então, não há proposta alternativa. A nossa posição é de defesa do decreto”.
Governo não negociará o IOF de operações isentas
Ao ser questionado se o Planalto poderia propor a manutenção do IOF para operações atualmente isentas, como moedas em espécie, o ministro enfatizou: “O governo não fará negociação sobre este tema”.
Ações do governo em busca de apoio popular
O pronunciamento de Rui Costa ocorreu logo após uma cerimônia no Palácio do Planalto em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que reduz a taxa de verificação dos taxímetros — hoje de R$ 52 — na aquisição e inspeções periódicas, que passarão a ser realizadas a cada dois anos, proporcionando uma economia de R$ 9 milhões à categoria.
A iniciativa faz parte de uma estratégia mais ampla do governo para fortalecer a sua aproximação com segmentos populares, em um momento de desgaste na popularidade. Segundo a última pesquisa Quaest, divulgada em junho, a desaprovação ao governo Lula atingiu 57%, o maior índice desde o início do terceiro mandato. Apesar disso, ministros e assessores indicam sinais de recuperação na avaliação interna, especialmente após a reação do Planalto ao tarifaço anunciado por Donald Trump contra produtos brasileiros.
Mais detalhes sobre a defesa do governo e os próximos passos na disputa pelo IOF devem ser discutidos na audiência de conciliação prevista para os próximos dias no STF.
