O atraso na assinatura do contrato para a implementação do transporte de passageiros por barcas nas lagoas da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, tem gerado preocupação e insatisfação entre os moradores da região. Apesar de um ano ter se passado desde o resultado da licitação, a Prefeitura do Rio não formalizou o acordo com o consórcio vencedor, que tinha a proposta de melhorar a mobilidade e desafogar o trânsito em uma das áreas mais congestionadas da cidade.
A importância do projeto de transporte por barcas
O projeto em questão foi concebido como uma solução inovadora para os graves problemas de trânsito enfrentados na Zona Oeste. A proposta inicial abrange a construção de cinco terminais e seis estações até o ano de 2029, com um total de oito linhas de barcas interligando localidades estratégicas como Jardim Oceânico, Muzema, Rio das Pedras, Gardênia Azul, Linha Amarela e Barra Shopping. A meta era atender até 85 mil passageiros diariamente, com uma tarifa de R$ 4,30.
O consórcio Lagunar Marítimo, formado pelas empresas ECP Environ Consultoria e Projetos e Esfeco Administração Ltda, foi o único a participar da licitação e comprometeu-se a investir mais de R$ 101 milhões neste projeto. Entretanto, com o não cumprimento dos prazos por parte da prefeitura, essa empresa não é mais obrigada a seguir com o contrato, conforme explica o professor de Direito Administrativo da PUC-Rio, José Guilherme Berman.
Consequências da falta de assinatura
A situação é crítica, pois a Prefeitura do Rio não apenas perdeu o prazo legal para a assinatura do contrato, como os efeitos dessa inércia impactam diretamente a vida dos moradores da região. O prazo original, de 180 dias, poderia ser prorrogado por mais 180 e começou a contar a partir da entrega da proposta em 4 de julho do ano passado. Um atraso desta magnitude traz à tona o questionamento sobre a capacidade de gestão da administração pública.
“Fora do prazo de validade, continua sendo possível a convocação, mas não existe mais o dever do licitante vencedor de manter a proposta. Ele pode se recusar a assinar o contrato sem sofrer punição”, esclarece Berman, reafirmando a fragilidade das promessas feitas pelo governo municipal.
Possibilidade de nova licitação e impacto na mobilidade
Caso o consórcio decida não seguir adiante, a Prefeitura terá que abrir uma nova licitação, um processo que pode atrasar ainda mais a implementação do sistema de transporte por barcas. Para Marcus Quintella, diretor da FGV Transportes, o impacto da paralisação é significativo. “A expectativa criada é muito grande, porque são promessas essenciais para a melhoria da mobilidade urbana numa região já bastante prejudicada”, afirma Quintella.
Ele alerta que áreas como Gardênia Azul, Rio das Pedras e Muzema, que enfrentam um cotidiano de congestionamento intenso, sentiriam enormes benefícios com a implementação do projeto. “Melhorar a mobilidade para essas comunidades integrando com Jardim Oceânico e Linha Amarela, juntamente com BRT e ônibus, traria um benefício imensurável”, conclui.
Resposta da Prefeitura e futuro do projeto
Em nota oficial, a Prefeitura do Rio declarou que a licitação está em fase de análise das condições prévias à assinatura do contrato, mas não apresentou justificativas concretas para o atraso que já dura um ano. Essa falta de transparência aguça ainda mais a desconfiança e a insatisfação da população, que observa com apreensão a possível paralisação de um projeto que poderia transformar a mobilidade na região.
O futuro do transporte por barcas na Zona Oeste do Rio está, portanto, em compasso de espera. A pressão da sociedade e a necessidade urgente de soluções para o trânsito da cidade continuam a aumentar enquanto a expectativa de melhorias paira no ar, sem garantias concretas até que a situação se resolva.
Com promessas que ainda precisam se concretizar, os moradores da Zona Oeste continuam a enfrentar a dura realidade dos congestionamentos, clamando por respostas e soluções efetivas de uma gestão que, aparentemente, ainda luta para cumprir prazos e obrigações.
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