No dia 14 de julho de 2025, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) afastou o juiz Juarez Costa de Andrade de suas funções judiciais, além de abrir um processo disciplinar contra ele. As acusações incluem o favorecimento de um escritório de advocacia ligado ao bicheiro Aílton Guimarães Jorge, conhecido como Capitão Guimarães, em uma ação criminal. Essa decisão foi unânime e evidencia a gravidade das alegações contra o magistrado.
Acusações e detalhes da investigação
Juarez atuava na 2ª Vara Especializada em Organização Criminosa e, segundo informações da Corregedoria do TJ, ele teria se beneficiado financeiramente de advogados associados ao bicheiro. A investigação revelou que parte das despesas da viagem do juiz à Itália, realizada em abril do ano anterior, foram custeadas por esses advogados, incluindo trechos em classe executiva e passeios em uma lancha luxuosa.
Além da viagem, a Corregedoria identificou a participação de Juarez em campeonatos de pôquer durante seu horário de trabalho, tanto dentro como fora do estado do Rio. No entanto, o ponto mais sério das acusações é relativo a uma decisão do juiz que ocorreu em outubro de 2023. Neste mês, ele anulou uma investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público, que resultou na prisão de Capitão Guimarães e outras doze pessoas, todos suspeitos de envolvimento em organização criminosa. O juiz alegou que a PF não tinha legitimidade legal para realizar o inquérito.
A defesa do juiz e suas alegações
A defesa de Juarez Costa de Andrade, liderada pelo advogado Luis Gustavo Grandinetti, contestou os procedimentos do TJ-RJ, declarando que o juiz não teve a oportunidade de apresentar sua versão antes da abertura do processo disciplinar. Grandinetti argumentou que essa ausência de defesa comprometeu a imparcialidade do tribunal, já que o juiz foi julgado apenas com base no relatório da corregedoria.
O advogado também negou qualquer alegação de favorecimento, ressaltando que a decisão do juiz foi analisada e confirmada por outras instâncias do Judiciário. Grandinetti destacou que seis desembargadores e diversos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concordaram com a decisão de Juarez, questionando a base das acusações de favorecimento. “Seis desembargadores e um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) não poderiam ter ratificado uma decisão que fosse favorecedora, então o que é esse favorecimento?” indagou o advogado.
Sobre os custos da viagem, a defesa declarou que as despesas haviam sido arcadas por uma amizade entre o juiz e os advogados, considerada legal sob o Código de Processo Penal. No entanto, essa justificativa não é suficiente para sanar as preocupações levantadas pela Corregedoria e pela sociedade.
Impacto na sociedade e no Judiciário
O afastamento do juiz Juarez Costa de Andrade e a abertura do processo disciplinar são um reflexo da busca por maior transparência e responsabilidade dentro do sistema judicial brasileiro. Casos como este levantam questionamentos sobre a integridade do Judiciário e a necessidade de medidas rigorosas para combater a corrupção e as relações indevidas entre magistrados e advogados, especialmente no que se refere a casos de organização criminosa.
A sociedade aguarda os desdobramentos desse processo, que não apenas atinge a reputação do juiz, mas também afeta a confiança do público nas instituições judiciais. A percepção de que o Judiciário pode ser influenciado por interesses externos é prejudicial à integridade do sistema e à luta contra crimes organizados no país.
Enquanto isso, as investigações continuam e medidas adicionais podem ser necessárias para garantir que a justiça seja servida de maneira correta e imparcial, reforçando a importância da ética e da responsabilidade no exercício da função judicial.
As autoridades judiciais devem agir com rigor para restaurar a confiança da população na justiça, demonstrando que qualquer desvio ético será severamente tratado. Caso contrário, o sistema pode ser desgastado ainda mais, gerando desconfiança e ceticismo por parte da sociedade.
Com o afastamento de Juarez Costa de Andrade, espera-se que o TJ-RJ dê continuidade a um sistema judicial mais robusto e livre de tais influências, reafirmando o compromisso da Justiça brasileira com a ética e a legalidade.
