O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) uma Medida Provisória que elimina a taxa federal de R$ 52 de verificação dos taxímetros, beneficiando cerca de 300 mil taxistas no Brasil. A mudança visa reduzir custos e simplificar o setor, que passa a realizar verificações a cada dois anos, ao invés de anualmente.
Redução de custos e desburocracia na fiscalização de taxímetros
De acordo com o governo, a medida econômica deve gerar uma economia de aproximadamente R$ 9 milhões por ano aos profissionais do transporte individual, além de diminuir a carga burocrática. A verificação, antes obrigatória a cada 12 meses, agora será realizada a cada dois anos, facilitando a rotina dos taxistas.
Durante cerimônia de assinatura, o vice-presidente Geraldo Alckmin destacou que “no trabalho do táxi, que é um serviço público fundamental, a aferição do taxímetro era anual, e um estudo do Inmetro mostrou que os problemas eram mínimos. Com a extinção da taxa de R$ 52, o setor ganha em agilidade e economia”.
Medida visa desburocratizar o setor e promover economia
Proposta pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) por meio do Inmetro, a medida tem o objetivo de diminuir custos para fabricantes, importadores e donos de taxímetros, além de modernizar o setor com tecnologia digital. Segundo o presidente do Inmetro, Márcio André Brito, “foi possível fazer essa mudança sem comprometer a confiabilidade na medição, graças à implantação de novos recursos tecnológicos”.
O secretário de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, ressaltou que “esta ação marca a valorização da categoria dos taxistas, com uma redução significativa nas taxas federais, que agora são nulas para o setor”. Ela reforçou a necessidade de aprovação do Congresso para que a MP se converta em lei de forma definitiva, com validade imediata pelo prazo de 120 dias para análise parlamentar.
Contexto e impacto na legislação
Segundo a Lei nº 12.468/2011, o uso de taxímetros é obrigatório em municípios com mais de 50 mil habitantes, com verificações conformes às regulamentações do Inmetro. Antes, a verificação inicial era de responsabilidade do fabricante ou importador, enquanto as revisões subsequentes eram feitas pelos proprietários do veículo.
Maximizar a tecnologia e a digitalização permitiu ao governo reduzir as despesas na fiscalização, além de diminuir tarifas cobradas anteriormente, contribuindo para a desafetização do setor.
“Com a implementação de novas tecnologias, conseguimos reduzir custos e facilitar a vida dos taxistas, que também verão a diminuição de taxas acreditadas pelo Inmetro em 15% em mais de 4 mil empresas no Brasil”, afirmou Brito.
Repercussão e expectativas futuras
A assinatura da MP foi celebrada por representantes da categoria, que veem na medida uma importante conquista para o setor. “Essa é a última taxa federal que os taxistas pagariam. Agora, não há mais taxas federais sobre os nossos serviços”, comemorou Gleisi Hoffmann.
Para que a medida se efetive, é essencial a aprovação do Congresso, o que deve ocorrer nos próximos meses. Enquanto isso, os efeitos já são sentidos, promovendo economia e praticidade na rotina diária dos taxistas.
Saiba mais em: Fonte: Agência Brasil
