A Defensoria Pública da União (DPU) manifestou sua posição contrária à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que considerou o bolsonarista Paulo Figueiredo notificado sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no contexto da trama golpista. Figueiredo, residente nos Estados Unidos, é apontado como um dos principais articuladores de uma ofensiva por sanções do governo de Donald Trump contra Moraes, ao lado do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Contexto da decisão do STF
Figueiredo se encontra fora do Brasil, e sua nova residência não foi comunicada ao STF, o que impossibilita a notificação tradicional da denúncia. De acordo com o Código de Processo Penal, um acusado só deve ser considerado réu após ter acesso completo à acusação. Essa situação está atrasando os procedimentos da Justiça. No entanto, Moraes optou por prosseguir com a denúncia, alegando que Figueiredo demonstrou estar ciente do processo por meio de vídeos postados nas redes sociais, além de uma citação publicada em edital oficial.
A DPU foi convocada para apresentar a defesa de Figueiredo, pois ele não contratou um advogado e seu endereço nos EUA permanece desconhecido. No documento protocolado, assinado pelo defensor público federal Claudionor Barros Leitão, a Defensoria solicita a suspensão da decisão de Moraes e a paralisação do prazo de prescrição do caso, além de sugerir que uma carta rogatória seja enviada às autoridades americanas para notificar Figueiredo pessoalmente.
A defesa da DPU e a importância do contraditório
O defensor federal enfatiza que as informações veiculadas nas redes sociais por Figueiredo não são suficientes para demostrar que ele teve acesso integral à acusação. As alegações de Moraes sobre a ciência do processo, fundamentadas apenas em mensagens de vídeo, não garantem o direito à ampla defesa, essencial em qualquer processo judicial.
Na argumentação apresentada, Leitão cita um trecho do livro de direito constitucional do ministro do STF, Gilmar Mendes, que trata do direito de informação e do direito de manifestação no processo judicial. Tais direitos asseguram que as partes sejam devidamente informadas sobre os atos processuais e que possam se manifestar sobre as questões legais em discussão. Segundo a DPU, a decisão de Moraes violaria a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e a legislação brasileira que regula os processos judiciais.
Consequências e implicações do caso
The actions of Figueiredo and Eduardo Bolsonaro in the United States have raised significant concerns. Together, they have been pressing for measures against Moraes, solicitando que o Congresso e a Casa Branca atuem para pressionar o STF a interromper o julgamento de Bolsonaro no escândalo golpista. Além disso, eles buscam a promulgacao de uma ampla anistia a favor de bolsonaristas envolvidos em tentativas de golpe de Estado, o que tem gerado um intenso debate sobre a interseção entre a política brasileira e as ações dos Estados Unidos.
No mês passado, Figueiredo teve suas redes sociais bloqueadas e seu passaporte brasileiro cancelado por Moraes na investigação do inquérito das fake news. Sua atuação e os pedidos junto a autoridades americanas revelam um panorama complexo, em que a política externa e interna se entrelaçam em meio a controvérsias e ilações sobre o fortalecimento de uma narrativa de vitimização por parte dos aliados de Bolsonaro.
A manifestação da DPU, protocolada na quinta-feira (10), ainda aguarda a deliberação do ministro Alexandre de Moraes. O desfecho deste caso poderá ter repercutir não apenas na vida jurídica de Paulo Figueiredo, mas também nas relações políticas entre Brasil e Estados Unidos, especialmente em um contexto onde as ações de outros líderes políticos e suas articulações com o external podem influenciar decisões judiciais.
O próximo capítulo dessa saga política e judicial deverá ser escrito em meio à crescente tensão entre os direitos individuais, a atuação do Judiciário e as dinâmicas de poder internacional. A sociedade brasileira observa atenta a esses desdobramentos, onde os direitos e garantias constitucionais se tornam temas centrais.
