Uma nova ferramenta criada pelo governo federal, o Cadastro Nacional de Celulares com Restrição (CNCR), foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (14). A medida permitirá que compradores verifiquem, de forma rápida e segura, se um aparelho móvel possui algum tipo de restrição, como roubo, furto ou perda.
Celular Seguro e tecnologia de consulta ao IMEI
O sistema consolidará dados de programas como o Celular Seguro, o Cadastro de Estações Móveis Impedidas e boletins de ocorrência. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a ferramenta estará disponível no aplicativo Celular Seguro para Android e iOS, podendo ser acessada por qualquer cidadão.
A consulta será feita por meio do número do IMEI, uma identificação única de cada aparelho. O usuário poderá realizar a busca de forma manual ou utilizando a leitura do código de barras da embalagem ou do aparelho na tela do celular.
Responsabilidade e segurança do processo
O Ministério da Justiça e Segurança Pública ficará responsável por coordenar e supervisionar a implementação da ferramenta. “O cidadão tem o direito de saber se o celular que ele está comprando é roubado ou não. O cadastro é uma garantia ao cidadão”, afirmou o secretário-executivo do MJSP, durante o anúncio da novidade.
Impacto na segurança e no combate ao crime
A medida visa diminuir a circulação de aparelhos roubados ou perdidos no mercado, dificultando a revenda ilegal e reforçando o combate a crimes relacionados a celulares clonados ou furtados. Especialistas apontam que o sistema deve aumentar a transparência e confiança nas transações com aparelhos móveis.
Outra vantagem é a facilidade de uso — o sistema poderá ser acessado a qualquer momento, promovendo maior controle por parte do consumidor e contribuindo para a redução de furtos de celulares no país.