Desde o dia 1º de julho, bancos e corretoras de pagamento passaram a checar as informações vinculadas às chaves Pix na Receita Federal, visando evitar fraudes e irregularidades, como a inclusão de pessoas falecidas no sistema. A medida, anunciada em março pelo Banco Central, exige que as instituições garantam que os dados estão atualizados e corretos.
Regras para conformidade cadastral no Pix
Segundo o Banco Central, as instituições financeiras deverão verificar a situação cadastral dos CPFs e CNPJs sempre que houver operações envolvendo uma chave Pix, como registros, mudanças de informações, portabilidade ou reivindicação de posse. Caso sejam identificadas irregularidades, a chave deverá ser excluída do sistema.
O BC reforçou que essa verificação não tem relação com pagamento de tributos, sua única finalidade é verificar a conformidade das informações cadastrais com as bases da Receita Federal. “A inconformidade dos CPFs e CNPJs restringirá o uso do Pix, mas não impedirá que pessoas com débitos fiscais utilizem o sistema”, esclareceu a autoridade monetária.
Quem terá a chave excluída?
Instituições financeiras eliminarão chaves Pix vinculadas a CPFs ou CNPJs em situação irregular, como:
- CPFs com situação de “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” ou “nula”
- CNPJs com cadastro de “suspenso”, “inapta”, “baixado” ou “nulo”
Dados do Banco Central indicam que, entre pessoas físicas, cerca de 4,5 milhões de CPFs apresentam grafia inconsistente, e aproximadamente 3,5 milhões estão ligados a falecidos. Já no caso de empresas, quase 1 milhão de CNPJs estão inapto ou foram encerrados.
Como será o processo de exclusão?
Instituições financeiras devem verificar o cadastro sempre que houver uma operação relacionada à chave Pix, como cadastro, alteração ou portabilidade. Se forem constatadas irregularidades, a chave será automaticamente excluída. Essa norma visa dificultar golpes, que frequentemente se utilizam de chaves com nomes falsificados ou divergentes.
O BC afirmou que quem estiver com CPFs ou CNPJs irregularizados não terá o Pix suspenso por falta de pagamento de tributos, apenas por problemas cadastrais na Receita Federal. A fiscalização será periódica, e penalidades poderão ser aplicadas às instituições que não cumprirem as novas diretrizes.
Impactos nas chaves sociais e aleatórias
Chaves aleatórias utilizadas por pessoas e empresas não poderão mais ser alteradas após cadastro. Para atualizar informações, será preciso excluir a chave antiga e criar uma nova. Além disso, chaves vinculadas a e-mails também não poderão mais ser transferidas ou modificadas, permanecendo vinculadas ao titular original.
Já as chaves relacionadas a números de celular continuarão podendo ser transferidas entre titulares ou modificadas, devido à alta rotatividade de linhas telefônicas, especialmente em planos pré-pagos.
Objetivos e controle do Banco Central
O principal objetivo das mudanças é aumentar a segurança do Pix, assegurando que as chaves estejam de fato vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas corretas, evitando fraudes e transferências indevidas. O BC também monitorará periodicamente as instituições participantes e poderá aplicar penalidades em caso de falhas no processo de verificação.
Desde julho, a exclusão de chaves irregularizadas já está em vigor, com o BC reforçando a importância de manter os cadastros atualizados. Para verificar a situação cadastral do próprio CPF, os usuários podem consultar o site da Receita Federal, na aba “Comprovante de situação cadastral”.
Para quem tiver CPFs suspensos, a regularização pode ser feita online, preenchendo o formulário disponibilizado pela Receita Federal. Essas medidas reforçam o compromisso do Banco Central em garantir a segurança e a integridade do sistema Pix, principal método de pagamento instantâneo do país.
Para mais detalhes, leia a matéria completa em O Globo.
